POLÍTICA ECONÔMICA: Senado aprova projeto de ajuste fiscal do governo Lula rejeitando três destaques

Senadores rejeitaram três propostas que afetariam o credito tributário, crescimento de despesas públicas e a criação de teto para compensações previdenciárias

POLÍTICA ECONÔMICA: Senado aprova projeto de ajuste fiscal do governo Lula rejeitando três destaques

Foto: Agência Senado

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O Senado Federal concluiu a votação principal do projeto de lei de ajuste fiscal proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), rejeitando três destaques que pretendiam alterar pontos da proposta.
 
O texto também recebeu ajustes negociados entre o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e parlamentares, mas ainda precisará passar por votação em turno suplementar.
 
Entre as mudanças rejeitadas estavam a retirada da autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas e a redução de 2% para 0,6% do limite de crescimento das despesas públicas, acompanhada de regras mais rígidas de controle dos gastos.
 
Também foi rejeitada uma proposta que impediria a criação de um teto para compensações previdenciárias, barraria créditos adicionais para investimentos e excluiria o desconto dos subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026.
 
Em acordo entre o PL e o relator, outro destaque foi retirado para permitir o aumento do piso da Lei Kandir, que estabelece repasses da União a estados e municípios para compensar perdas decorrentes da desoneração do ICMS sobre exportações.
 
O valor anual previsto passou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões.
 
O relatório também incorporou uma proposta do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para destinar exclusivamente a programas de transferência de renda para famílias vulneráveis os recursos economizados por Poderes e órgãos autônomos que cumprirem o teto constitucional de remuneração.
 
A votação em turno suplementar será a próxima etapa da tramitação no Senado.
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