MAIS UMA: Justiça condena Marcos Combate a 5 meses de detenção por difamação

Decisão de primeira instância refere-se a declarações proferidas na tribuna da Câmara Municipal de Porto Velho em agosto de 2025

Rondoniaovivo

21 de Outubro de 2026 às 10:57

Atualizada em : 22 de Outubro de 2026 às 08:17

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MAIS UMA: Justiça condena Marcos Combate a 5 meses de detenção por difamação

Foto: Reprodução

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A juíza de Direito substituta Mariana Leite da Silva Mitre, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, assinou nesta segunda-feira (19), sentença que condena o vereador Marcos Combate (Avante) a 5 meses de detenção e ao pagamento de 16 dias-multa pelo crime de difamação. Ele pode recorrer da decisão em liberdade.

A magistrada fixou o regime inicial aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade e substituiu a detenção pela prestação pecuniária no valor de um salário mínimo em favor da vítima. O valor de cada dia-multa ficou estabelecido em um trigésimo do salário mínimo vigente na data do fato, resultando no montante definitivo de R$ 809,60.

A condenação decorre de declarações proferidas pelo parlamentar no dia 19 de agosto de 2025, durante sessão na tribuna da Câmara Municipal de Porto Velho transmitida ao vivo pela internet. Na ocasião, o vereador mentiu dizendo que o jornalista e sócio-fundador do Rondoniaovivo, Paulo Andreoli, recebeu R$ 100 mil de um empresário para a fundação do portal de notícias e não honrou o compromisso financeiro.

A sentença registrou que a imputação sobre o negócio privado não guarda relação com a fiscalização do mandato, o que afastou a imunidade parlamentar material quanto a esse trecho do discurso. A decisão aplicou duas causas de aumento de pena de um terço cada: a primeira pelo uso de meio que facilitou a divulgação da ofensa e a segunda pelo fato de a vítima ter mais de 60 anos na data da declaração.

A decisão declarou extinta a punibilidade do réu quanto à acusação de injúria por conta do reconhecimento da perempção processual (perda do direito de prosseguir com a ação por inatividade) nas alegações finais da acusação. O juízo também absolveu o parlamentar da acusação de calúnia, por considerar parte dos discursos protegida pela imunidade parlamentar e entender que o restante carecia de provas suficientes para a condenação criminal.

Esta é a segunda condenação criminal do vereador em ações movidas por Andreoli. Em 29 de julho de 2026, a 3ª Vara Criminal de Porto Velho condenou Marcos Combate à pena de 2 anos e 6 meses de detenção em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e restrição de horário noturno, em razão de acusações de calúnia, difamação e injúria proferidas na tribuna do Poder Legislativo municipal.

Ao todo, Marcos Combate acumula duas condenações na Justiça Criminal. A primeira proferida no final de julho, com pena de 2 anos e 6 meses de detenção, e a mais recente em outubro, de 5 meses. Ele também responde a uma série de outras ações penais por calúnia, injúria e difamação. Registros do Tribunal de Justiça de Rondônia obtidos por Rondoniaovivo mostram que o parlamentar figura como réu em pelo menos oito processos movidos por empresários e figuras públicas, além de apurações mantidas sob segredo de justiça, como o caso envolvendo Oscar Netto.

A única ação arquivada definitivamente no sistema até o momento foi uma queixa-crime movida pelo próprio vereador contra Paulo Andreoli. Caso as condenações sejam confirmadas em segunda instância por órgão colegiado ou transitem em julgado, o vereador poderá ter a elegibilidade cassada com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135, de 2010).

Direito ao esquecimento

Comentários Rondoniaovivo.com (1)

Lc Pereira - 21/10/2026 11:46

Minha nossa, esse Vereador Combate perde todas. Desse jeito não vai conseguir mais nada em futuras eleições.