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BAIRRO LAGOINHA: MPRO investiga alagamentos e omissão de secretarias em Porto Velho

Promotoria pediu dados sobre drenagem e manutenção mas órgãos municipais não encaminharam resposta no prazo

Rondoniaovivo
11 de Novembro de 2026 às 14:08
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BAIRRO LAGOINHA: MPRO investiga alagamentos e omissão de secretarias em Porto Velho

Foto: Reprodução de Prefeitura de Porto Velho / Bairro Lagoinha

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Nesta quarta-feira, (11), a 17ª Promotoria de Justiça de Porto Velho converteu uma notícia de fato no procedimento Preparatório nº 2026.0001.012.73716 para apurar os problemas de alagamento na área do canal de escoamento localizado nas proximidades da Rua Ana Caucaia, no Bairro Lagoinha. Segundo o extrato da Portaria nº 000039, assinado pelo promotor de Justiça Paulo Roberto Marques de Oliveira, a medida atende à necessidade de fiscalizar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental no município.
 
Como registrou o Ministério Público de Rondônia, a instauração da investigação decorre do não envio de informações complementares requisitadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) e à Secretaria Municipal de Serviços Básicos (SESB). 
 
De acordo com o documento oficial, a Promotoria havia solicitado dados sobre as medidas técnicas de drenagem e manutenção no canal de escoamento, mas os órgãos municipais não encaminharam as respostas no prazo determinado.
 
Segundo o termo da portaria, o procedimento preparatório visa reunir os elementos probatórios necessários para garantir os direitos dos moradores da região e solucionar a retenção de águas pluviais no trecho. Como registrou o promotor de Justiça, a fiscalização da ordem urbanística busca assegurar o adequado escoamento das águas e a preservação ambiental no Bairro Lagoinha.
 
De acordo com o Diário Oficial do Ministério Público de Rondônia, a apuração seguirá em tramitação na 17ª Promotoria de Justiça até o recebimento formal das justificativas das duas secretarias municipais e a definição das intervenções operacionais na Rua Ana Caucaia.
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tags : Rondoniaovivo , PortoVelho , RONDÔNIAAOVIVO , COMUNIDADE , Notícia

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