MARCOS COMBATE: Vereador denuncia indício de sobrepreço na compra de asfalto pela prefeitura

Em documento encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, o vereador explicou que são 35 mil toneladas de massa asfáltica, totalizando mais de R$ 26 milhões

Assessoria

24 de Junho de 2025 às 15:45

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MARCOS COMBATE: Vereador denuncia indício de sobrepreço na compra de asfalto pela prefeitura

Foto: Assessoria

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O vereador Marcos Combate (Agir) formalizou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) denúncia sobre indícios de irregularidades na aquisição de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), pela Secretaria Municipal de Obras (Semob) da Prefeitura de Porto Velho.

No documento encaminhado ao presidente do TCE, conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra, Combate inseriu fotografias e detalhes das compras, mostrando notas fiscais com seus respectivos valores, onde constam preços cobrados anteriormente e os pagos atualmente.

Marcos Combate explicou que inicialmente a prefeitura pretendia adquirir quase 44 mi toneladas de massa asfáltica através de pregão eletrônico. Apesar disso, cita o documento, verificou-se direcionamento por parte do secretário da Semob, Geraldo Sena.

O vereador comunicou ao TCE que o secretário não deu continuidade à licitação própria, e ao invés disso viabilizou a adesão a uma ata de registro de preços de outro estado, e que entrou em contato com empresários locais para obter cotações meramente formais, para simular o planejamento inicial e depois formalizar a “carona” na tal ata.

Combate citou que a Lei nº 14.133/2021, mais conhecida como a nova lei de licitações e contratos administrativos, em seu artigo 82, especifica que a possibilidade de adesão a atas de registro de preço só é permitida quando inexistir procedimento licitatório próprio em andamento ou planejado para o mesmo objeto.

“Portanto, ao manter um processo licitatório próprio aberto, mesmo que não concluído, a administração pública fica impedida de realizar adesão à ata externa, sob pena de afronta direta aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa”, cita o documento encaminhado ao presidente do TCE.

Sem concluir o processo próprio, a Prefeitura de Porto Velho aderiu, por meio do instituto da “carona”, à Ata de Registro de Preços nº 003/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 022/2024, realizado pela Prefeitura de Palmas (TO), com o mesmo objeto de aquisição de massa asfáltica tipo CBUQ. A adesão foi formalizada também em 24 de março de 2025, conforme ofício expedido pela Semob.

Por meio dessa adesão, a Prefeitura de Porto Velho pretende adquirir mais de 35 mil toneladas de massa asfáltica tipo CBUQ, ao custo unitário de R$ 751,00 por tonelada, totalizando o valor global de R$ 26.472.750,00. Todo o procedimento administrativo de adesão foi registrado sob o Processo nº 00600-00012667/2025-43-E.

Após a adesão, foi formalizada a contratação da empresa Eixo Norte LTDA, CNPJ: 18.033.786/0002-90), mediante a celebração de contrato regular. Para a execução do objeto contratual, foi emitida a nota de empenho em 12 de junho de 2025, no valor de R$ 8.824.250,00. O contrato prevê um valor global de R$ 26.472.750,00, com fornecimento parcelado, em conformidade com o cronograma financeiro previamente aprovado.

De acordo com Combate, está evidenciada a existência de indícios de fraude e maquiagem do procedimento administrativo, e a prefeitura de Porto Velho pode estar pagando até 24,3% a mais pele massa asfáltica.

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