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ALERTA: OAB aponta suposta retaliação de companhias aéreas em Rondônia
Entidade faz denúncia à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)
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Foto: À esquerda, presidente da Senacon, Wadih Damous recebe denúncia formal das mãos do presidente da OAB/RO, Márcio Nogueira - Divulgação/OAB-Rondônia
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A seção da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB-RO) divulgou que, na última terça-feira (12), apresentou formalmente uma denúncia à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) destacando alegadas represálias realizadas por companhias aéreas "contra cidadãos de Rondônia que buscam justiça". Essa situação teria surgido após a sistemática redução de voos no estado desde julho.
Em um comunicado, a OAB explicou que as empresas aéreas mencionadas na denúncia adotaram medidas que afetam diretamente a mobilidade e a conectividade da população de Rondônia.
Existem alegações de abusos nas tarifas e cancelamentos de voos injustificados, que se tornaram comuns, causando impacto não apenas na vida cotidiana dos cidadãos, mas também na dinâmica econômica da região.
Conforme declarou Márcio Nogueira, presidente da OAB-RO, na denúncia encaminhada à Secretaria Nacional do Consumidor, as companhias aéreas têm justificado desde julho os cortes nas ofertas de voos em Rondônia com base em um "alto índice de processos judiciais".
No entanto, segundo a OAB, a raiz do problema "reside na má qualidade dos serviços prestados pelas empresas". A Secretaria Nacional do Consumidor irá investigar o caso nas próximas semanas.
A redução dos voos no estado também está sendo discutida na Justiça Estadual. Em agosto deste ano, o município de Porto Velho ingressou com uma Ação Civil Pública contra as companhias aéreas após a retirada de voos comerciais. O Poder Executivo municipal argumentou que a diminuição na disponibilidade de voos prejudica a população e a economia.
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública aceitou o pedido, e durante as audiências iniciais, Gol e Azul justificaram a redução na oferta de voos apontando os custos elevados associados aos voos para o estado.
A próxima audiência está agendada para fevereiro do próximo ano, quando o governo será chamado para se manifestar sobre as ações do estado em relação às companhias aéreas.
Na última audiência realizada na 2ª Vara de Fazenda Pública no final de novembro, o Ministério Público Estadual (MPE) apresentou "opções" de redução dos custos para a retomada dos voos domésticos no estado.
Uma dessas opções seria um plano de incentivos fiscais que poderia reduzir os custos operacionais na região, levando o MPE a solicitar a inclusão do governo do estado como "terceiro interessado no processo".
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