E AÍ? Saiba como deve ficar preço de produtos após aumento do ICMS em RO

O aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) em Rondônia, aprovado esta semana pela Assembleia Legislativa (Alero), está gerando discussões no cenário econômico do estado.

O projeto de lei, proposto pelo Governo de Rondônia, quer elevar a taxa do imposto de 17,5% para 21%. A justificativa apresentada pelo governo é que esse aumento se faz necessário em virtude das mudanças propostas na Reforma Tributária em análise no Congresso Nacional.

O governo estadual também destaca que a elevação do ICMS para 21% tem o potencial de gerar um incremento na arrecadação de mais de R$ 2,3 bilhões nos próximos três anos.

Importância

O ICMS desempenha um papel fundamental na economia e nas finanças do estado, contribuindo para a captação de receitas, o equilíbrio federativo, o controle e a circulação de mercadorias, além de incentivar a produção e o consumo local.

Atualmente, o ICMS representa uma das principais fontes de receita para o estado, sendo crucial para financiar serviços públicos essenciais, como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.

Além disso, o imposto desempenha um papel importante no controle da circulação de mercadorias e serviços, ajudando a garantir a correta arrecadação de impostos e a prevenção da sonegação fiscal.

Cervejinha e churrasco devem ficar mais caros para rondonienses com aumento do ICMS proposto pelo Governo do Estado e votado pela Assembleia Legislativa - Foto: Site produtosfinos.com.br

Produtos

O projeto de aumento das alíquotas do ICMS foi aprovado na ALE e agora aguarda a sanção do Governo de Rondônia, que tem 15 dias para tomar essa decisão.

Vale ressaltar que o ICMS incide sobre uma ampla gama de produtos e serviços, afetando diretamente o consumidor final.

Entre os itens sujeitos ao ICMS, destacam-se bens de consumo, combustíveis, energia elétrica, serviços de telecomunicações e transporte de mercadorias.

Porque pagamos

O ICMS é um imposto indireto, ou seja, é inicialmente pago pelos contribuintes, mas o impacto financeiro pode ser repassado aos consumidores.

As receitas geradas pelo ICMS são destinadas ao poder executivo estadual e são essenciais para financiar áreas como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.

Esse imposto foi definido na Constituição de 1988 e é um dos pilares da arrecadação dos estados, incidindo sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte e comunicação.

Antes de 1988, era denominado Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM), mas a Constituição acrescentou o "S" e ampliou seu escopo, originando o ICMS.

Além disso, a Constituição de 1988 concedeu aos governos estaduais o poder de conceder benefícios fiscais, uma vez que não cabia mais à União oferecer incentivos fiscais para impostos municipais e estaduais.