E AÍ? Saiba como deve ficar preço de produtos após aumento do ICMS em RO

Governo do Estado enviou para Assembleia Legislativa projeto de lei que autoriza aumento de imposto estadual de 17,5% para 21%

O aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) em Rondônia, aprovado esta semana pela Assembleia Legislativa (Alero), está gerando discussões no cenário econômico do estado.

O projeto de lei, proposto pelo Governo de Rondônia, quer elevar a taxa do imposto de 17,5% para 21%. A justificativa apresentada pelo governo é que esse aumento se faz necessário em virtude das mudanças propostas na Reforma Tributária em análise no Congresso Nacional.

O governo estadual também destaca que a elevação do ICMS para 21% tem o potencial de gerar um incremento na arrecadação de mais de R$ 2,3 bilhões nos próximos três anos.

Importância

O ICMS desempenha um papel fundamental na economia e nas finanças do estado, contribuindo para a captação de receitas, o equilíbrio federativo, o controle e a circulação de mercadorias, além de incentivar a produção e o consumo local.

Atualmente, o ICMS representa uma das principais fontes de receita para o estado, sendo crucial para financiar serviços públicos essenciais, como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.

Além disso, o imposto desempenha um papel importante no controle da circulação de mercadorias e serviços, ajudando a garantir a correta arrecadação de impostos e a prevenção da sonegação fiscal.

Cervejinha e churrasco devem ficar mais caros para rondonienses com aumento do ICMS proposto pelo Governo do Estado e votado pela Assembleia Legislativa - Foto: Site produtosfinos.com.br

Produtos

O projeto de aumento das alíquotas do ICMS foi aprovado na ALE e agora aguarda a sanção do Governo de Rondônia, que tem 15 dias para tomar essa decisão.

Vale ressaltar que o ICMS incide sobre uma ampla gama de produtos e serviços, afetando diretamente o consumidor final.

Entre os itens sujeitos ao ICMS, destacam-se bens de consumo, combustíveis, energia elétrica, serviços de telecomunicações e transporte de mercadorias.

Porque pagamos

O ICMS é um imposto indireto, ou seja, é inicialmente pago pelos contribuintes, mas o impacto financeiro pode ser repassado aos consumidores.

As receitas geradas pelo ICMS são destinadas ao poder executivo estadual e são essenciais para financiar áreas como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.

Esse imposto foi definido na Constituição de 1988 e é um dos pilares da arrecadação dos estados, incidindo sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte e comunicação.

Antes de 1988, era denominado Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM), mas a Constituição acrescentou o "S" e ampliou seu escopo, originando o ICMS.

Além disso, a Constituição de 1988 concedeu aos governos estaduais o poder de conceder benefícios fiscais, uma vez que não cabia mais à União oferecer incentivos fiscais para impostos municipais e estaduais.