INELEGIBILIDADE: Deputados de Rondônia querem dar “jeitinho” para livrar Bolsonaro de condenação

O bom e velho “jeitinho brasileiro” quer entrar em cena na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). E desta vez tem o apoio especial de dois representantes da direita: coronel Chrisóstomo e Silvia Cristina, ambos do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Silvia, inclusive surgiu para a política em uma legenda da centro-esquerda, no PDT, do ex-senador Acir Gurgacz.

A dupla de parlamentares rondonienses é coautora do projeto de Lei Complementar 141/2023 entregue na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - (CCJC) da Câmara Federal.

O projeto trata sobre a redução do período de inelegibilidade de oito para dois anos, após a eleição em que o político for condenado. “Uma bizarrice com ares de malandragem para beneficiar Jair Bolsonaro”, afirmou um analista político em contato com o Rondoniaovivo.

Bolsonaro, aliás que teve os direitos políticos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recentemente.

O PLC, proposto por Silvia Cristina e coronel Chrisóstomo, daria uma sobrevida ao ex-presidente para o pleito presidencial de 2026 e o deixaria apenas inelegível para as eleições municipais que acontecem no ano que vem, já que a condenação do ex-presidente é referente à eleição de 2022.

Detalhes

Segundo o texto da proposta, a legislação atual é longa e rigorosa e que as constantes mudanças produzidas pela Justiça Eleitoral resultam em instabilidade e insegurança jurídica para os políticos. Para que siga à votação, o projeto de Lei deve ser analisado pela CCJC que deverá emitir parecer pela sua legalidade ou não.

Caso a Lei não passe no Congresso, Bolsonaro seguirá inelegível até 2030. Agora fica a reflexão: já pensou se criminosos condenados e perigosos reclamassem que a lei deveria ser mudada, pois alguns presídios são muito isolados e distantes, o que dificulta o melhor contato dos presos com familiares?