DERROTAS: Advogado de Valteir Queiroz tem dois pedidos de liminar negados pela Justiça

Bruno Valverde teve solicitações negadas por juiz de primeira instância e desembargador de plantão

Rondoniaovivo

26 de Julho de 2023 às 16:01

Atualizada em : 27 de Julho de 2023 às 09:04

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

DERROTAS: Advogado de Valteir Queiroz tem dois pedidos de liminar negados pela Justiça

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Em poucas horas, Bruno Valverde, que é advogado do prefeito de Candeias do Jamari afastado, Valteir Queiroz (União Brasil), foi derrotado por duas vezes no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e em duas instâncias diferentes: pelo juiz substituto Guilherme Regueira Pitta e pelo desembargador Glodner Luiz Pauletto.

Em linhas gerais, Bruno Valverde queria assegurar um mandado de segurança/liminar à favor de Valteir Queiroz e contra a Câmara de Vereadores de Candeias do Jamari, especialmente contra a comissão processante que quer cassar o mandato do prefeito afastado pela Justiça, após a realização da Operação Articulata, em junho deste ano.

“O impetrante requer a concessão de medida liminar para ‘que seja determinado às autoridades coatoras a IMEDIATA SUSPENSÃO do trâmite do Processo Político-Administrativo de Cassação n.º 63/2023 junto à Câmara Municipal de Candeias do Jamari, até decisão de mérito do presente mandado de segurança’”, especificou a petição apresentada por Valverde à 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho.

O magistrado de primeiro grau apontou em sua decisão que “analisando o pedido liminar e o de mérito, constata-se que tais possuem mesma natureza e fim, qual seja, a mera suspensão do trâmite do processo nº 63/2023 junto à câmara municipal de Candeias”.

E ele completou: “Nesta controvérsia, entendo que o pedido liminar não comporta o deferimento, pois não configurados plenamente os requisitos de maneira cumulativa, ao menos nesta fase preliminar, bem como porque o pedido liminar se confundir com o mérito da causa e o seu deferimento acarretaria o esgotamento do objeto da ação, algo expressamente vedado por lei, conforme fundamentado acima. Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR”.

Segunda instância

Não satisfeito, Bruno Valverde seguiu com a intenção de interromper a possibilidade de seu cliente ser cassado na noite desta quarta-feira (26), a partir das 20 horas.

Porém, o desembargador de plantão Glodner Luiz Pauletto não aceitou o recurso da decisão do juiz Guilherme Regueira Pitta e reforçou o princípio da separação dos poderes.

“O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento jurisprudencial segundo o qual não é adequado ao Poder Judiciário proceder ao controle jurisdicional dos critérios adotados por órgãos do Poder Executivo, Judiciário ou Legislativo para definição de temas relacionados a competências privativas, sob pena de violação ao princípio da Separação de Poderes”, pontuou Glodner Pauletto.

E reforçou: “Assim, a decisão de primeiro grau deve ser mantida, o que torna a presente pretensão recursal improcedente. Dispositivo: Pelo exposto, nos termos do art. 932, IV do CPC c/c art. 123, XIX, do RITJRO, bem como de acordo com a Súmula 568 do col. STJ e do RE 1294053, do STF, nego provimento ao recurso”.

Veja as decisões completas abaixo:

Documentos anexos

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Enquetes Rondoniaovivo.com

Você é a favor do fim da escala 6x1?

Sim, sou a favor do fim da escala 6x1

Não, sou contra o fim da escala 6x1

Sem opinião

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

tags : Rondoniaovivo , Rondônia , Candeias do Jamari , Bruno Valverde , Valteir Queiroz , Advogado , Derrotado , Justiça , TJRO , juiz Guilherme Regueira Pitta , desembargador Glodner Luiz Pauletto , Câmara de Vereadores de Candeias do Jamari , Notícia