REQUERIMENTO: Dep Alan Queiroz quer a instrumentalização de fiscalização das PCH

 

Pensando na segurança da população Rondôniense, o Deputado Estadual Alan Queiroz requeriu a instrumentalização da atividade fiscalizatória e propositiva da Assembleia Legislativa no tocante as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) e suas respectivas licenças ambientais e Planos de Segurança. 

 

Vale lembra que as PCHs têm licenciamento ambiental facilitado por serem consideradas de baixo impacto ao meio ambiente, porém, requer um olhar mais detido sobre as mesmas como forma de prevenir riscos de rompimento das barragens que podem causar alagamento de cidades, comunidades ribeirinhas e indígenas nas áreas de entorno, vítimas humanas, destruição de lavouras, morte de animais e danos materiais.  

 

Dessa forma, Alan Queiroz requeriu na forma da Lei que seja oficiado ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) e à Defesa Civil, estado de Rondônia, relação de todas as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) e informações detalhadas da situação das licenças ambientais de operação e Planos de Segurança no âmbito estadual.  

 

Insta ainda, dizer que, a PCH gera desenvolvimento regional e gera empregos haja vista a confiança no fornecimento de energia para empresas que desejam se instalar em Rondônia, porém, faz necessário prevenir dos possíveis danos ambientais mediante o risco de rompimento das barragens.