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SEM CHANCE: TSE diz que mandato de Geraldo da Rondônia é de Jesuíno Boabaid
Decisão foi motivada após pedido de Willames Pimentel (MDB)
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Foto: Divulgação
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou na tarde desta quinta-feira (07), a decisão que confirma que o mandato do deputado estadual Geraldo da Rondônia (PSC) é de Jesuíno Boabaid (PMN).
O pedido de consulta à corte foi motivado pelo suplente Willames Pimentel (MDB), que pediu a recontagem dos votos das eleições de 2018, após a cassação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do deputado estadual Geraldo da Rondônia.
“Entrei como terceiro interessado apontando que o deputado já tinha sido cassado e tinha perdido o prazo do recurso. Quando isso acontece, não pode ser conhecido [aceito]. O ministro reconheceu isso e destacou que de fato, a situação é diferente do Aélcio da TV e do Saulo Moreira. Então a vaga é do Jesuíno”, disse ao Rondoniaovivo o advogado Juacy Loura Neto.
O responsável pela decisão foi o ministro Benedito Gonçalves, que em sua decisão negou o pedido do ex-secretário municipal e estadual de Saúde, Willames Pimentel.
“É incabível, portanto, que esta Corte modifique de ofício parte do teor do acórdão proferido pelo TRE/RO para determinar a retotalização dos votos do cargo de deputado estadual de Rondônia sem computar aqueles dados ao parlamentar que teve seu diploma cassado. Ante o exposto, nego seguimento à petição, nos termos do art. 36, § 6º, do RI-TSE”.
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