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FIM DA LINHA: Geraldo da Rondônia tem direitos políticos cassados pelo STF
Caso é semelhante ao de Edson Martins (MDB) e ALE será comunicada em breve da decisão; Quem assume vaga é Jesuíno Boabaid
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Foto: Divulgação
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O Rondoniaovivo teve acesso às certidões de trânsito em julgado dos recursos que estavam sob análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado estadual Geraldo da Rondônia (PSC).
O motivo das ações judiciais era relativo a um suposto esquema de sonegação de impostos que o parlamentar participava e era beneficiado. Os valores ultrapassaram a casa dos R$ 50 milhões.
A decisão foi anunciada em primeira instância pelo juiz criminal de Ariquemes, Alex Balmant, e confirmada em segundo grau pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, José Antônio Robles.
Em sua sentença, Alex Balmant, condenou Geraldo à quatro anos de reclusão e o obrigou a devolver dinheiro aos cofres públicos: mais de R$ 50 milhões dos quais ele é acusado de sonegar.
Porém foi concedido o direito a que ele recorresse em liberdade ao pedido de prisão, mesmo após perder a prerrogativa do foro privilegiado com a cassação do seu mandato.
Próximos passos
O caso de Geraldo da Rondônia é semelhante aos fatos recentes envolvendo o ex-parlamentar Edson Martins (MDB), que foi condenado por improbidade administrativa pela comarca de Alvorada do Oeste e teve o trânsito em julgado também pelo STF.
Manoel Veríssimo, que é advogado do primeiro suplente, Jesuíno Boabaid (PMN), comentou com o Rondoniaovivo que todo o processo está previsto em lei. Agora é só dar posse a quem tem direito.
“Trânsito em julgado da condenação criminal é constitucional. A cassação dos direitos políticos e da perda do mandato está previsto nas Constituições Federal e Estadual. Com trânsito em julgado no STF e STJ, a matéria discutida se esgotou. Agora, é só comunicar à Assembleia [Legislativa], com abertura do procedimento para perda do mandato do deputado e convocação do suplente”, explicou Veríssimo.
Para Veríssimo, em questão de dias, acontecerá todo o trâmite previsto na legislação, para aí sim, acontecer a posse do novo integrante da Assembleia Legislativa de Rondônia.
“Essa decisão é da Justiça comum, não da eleitoral [que são dois tipos de Justiça]. A comunicação virá da Vara Criminal de Ariquemes. O TRE não vai entrar na questão, pois não é uma questão oriunda dele”, disse Manoel Veríssimo.
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