INFRAÇÃO: Publicações mostram vereador sem cinto de segurança em veículo oficial da Câmara

Pelo menos três postagens registram o descumprimento da norma de trânsito

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10 de Fevereiro de 2026 às 11:27

Atualizada em : 10 de Fevereiro de 2026 às 17:07

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INFRAÇÃO: Publicações mostram vereador sem cinto de segurança em veículo oficial da Câmara

Foto: Divulgação

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Registros em vídeo publicados no perfil do Instagram do vereador Silvano Pessoa mostram o parlamentar conduzindo veículo oficial da Câmara Municipal de Vilhena sem a utilização do cinto de segurança.

Pelo menos três postagens registram o descumprimento da norma de trânsito enquanto o vereador transita por vias públicas do município.

O que estabelece a legislação federal

O uso do cinto de segurança não é opcional, independentemente da natureza do veículo (particular ou oficial). Segundo o Artigo 65 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o item é obrigatório para condutores e passageiros em todas as vias do país.

Abaixo, os dados técnicos sobre a infração conforme o CTB Digital:

Infração: Grave.

Penalidade: Multa de R$ 195,23.

Pontuação: 5 pontos na CNH do condutor.

Retenção: O veículo pode ser retido pela autoridade de trânsito até que o cinto seja colocado.

Uso de Veículo Oficial

O uso de veículos pertencentes à Câmara Municipal é destinado exclusivamente ao serviço público e deve seguir todas as normas de trânsito vigentes, sob pena de responsabilidade administrativa. Além das multas previstas no CTB, o descumprimento de normas de segurança em patrimônio público pode ser objeto de análise pelas comissões de ética ou órgãos de controle interno.

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