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LUMINUS: Ex-prefeito Roberto Sobrinho apresenta recurso de condenação por desvios de verbas da Emdur

Processo apura prejuízo superior a R$ 400 mil aos cofres de Porto Velho

Rondoniaovivo
10 de Fevereiro de 2026 às 10:15
Atualizada em : 11 de Fevereiro de 2026 às 09:25
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LUMINUS: Ex-prefeito Roberto Sobrinho apresenta recurso de condenação por desvios de verbas da Emdur

Foto: Reprodução

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O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) incluiu em pauta o recurso de apelação do ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), contra a condenação de seis anos de prisão em regime semiaberto. O julgamento ocorrerá no dia 24 deste mês, terça-feira, conforme a ordem dos trabalhos.
 
O processo é um desdobramento da Operação Luminus, e apura desvio de recursos públicos na Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur) por meio de fraudes em licitações e compra simulada de materiais. A denúncia do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) narra fatos ocorridos em 2010. 
 
Como registrou o Rondoniaovivo, a cúpula da Emdur na época teria montado um esquema de notas fiscais frias e medições falsas para desviar verbas destinadas à iluminação pública e obras urbanas. Embora o ex-prefeito não tenha sido apontado como executor direto das falsificações, a condenação de primeira instância, proferida em junho de 2022, entendeu que houve omissão dolosa. 
 
Na sentença, o magistrado considerou que Sobrinho, enquanto prefeito, tinha o dever de fiscalizar e impedir as irregularidades que causaram prejuízo superior a R$ 400 mil aos cofres municipais.
 
Na análise do recurso (Apelação Criminal nº 0016957-83.2016.8.22.0501) os desembargadores da 2ª Câmara Especial do TJRO decidirão se mantêm a pena de 6 anos de reclusão ou se acolhem os argumentos da defesa.
 
Além do ex-prefeito, ex-servidores da Emdur também figuram como apelantes no processo.
Direito ao esquecimento
tags : Rondoniaovivo , politica , NOTÍCIA , PortoVelho , RobertoSobrinho , EMDUR , OPERAÇÃOLUMINUS , RECURSO , TJRO , Notícia

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