POR VICK BACON: Bolsonaro deseja filho Eduardo embaixador nos EUA. Seria nepotismo ou é legal?

Segundo presidente, cabe ao atual deputado federal aceitar ou não o cargo. Ministro do STF Marco Aurélio manda recado a Bolsonaro sobre possível nomeação. Para ser embaixador, basta que o brasileiro tenha mais de 35 anos --e Eduardo, completou 35 anos na última quarta-feira (10 de julho).

Dos riscos inerentes à nomeação de Eduardo para o cargo de Embaixador.

Os riscos do filho do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, tornar-se Embaixador do Brasil nos Estados Unidos, o posto diplomático mais alçado do planeta, está evidenciado nas críticas que iniciaram na noite dessa quinta-feira (11) de julho.

Eduardo Bolsonaro em evento nos Estados Unidos em maio de 2019 representando seu pai, o presidente Jair Bolsonaro.

Do primeiro risco.

O ministro do STF, Marco Aurélio disse que seria um péssimo exemplo nomear um filho para um posto diplomático, visto que haveria questionamento no judiciário de favorecimento de Eduardo por ser filho daquele que nomeia embaixadores, ou seja, o presidente da República. Segundo o ministro Marco Aurélio esse questionamento seria alçado no STF e há grande possibilidade da Justiça suspender a nomeação de Eduardo para cargo, visto que fere a CF/88 e o regimento interno do Itamaraty que é o órgão responsável pelas relações diplomáticas do Brasil no Mundo sob a égide do ministro Ernesto Araújo. Em janeiro de 2017, o ministro do STF, Marco Aurélio suspendeu a nomeação do filho do prefeito do Rio de Janeiro , Marcelo Crivella que ocuparia a chefia da Casa Civil do município do Rio de Janeiro. Marcelo Hodge Crivella teve sua nomeação suspense por decisão monocrática do ministro do STF por afrontar à legislação que trata do nepotismo. A segunda turma do STF confirmou a decisão do ministro Marco Aurélio e ficou proibida a nomeação de Marcelo Hodge para cargos no Poder Executivo do município do Rio de Janeiro. Com a decisão do STF abriu precedente para se reclamar de uma possível nomeação de Eduardo Bolsonaro ao cargo de representação diplomática (Embaixador) do Brasil nos Estados Unidos.

Aos 43 anos, em 10 de junho de 1990, Marco Aurélio Mello toma posse no STF em tempo recorde de 27 dias, agraciado pelo primo (parentesco) de primeiro grau o então presidente Fernando Collor de Mello.

Em janeiro de 1995 o então presidente FHC nomeou seu antecessor e maior cabo eleitoral, Itamar Franco para ocupar as embaixadas em Portugal e na OEA.

Do segundo risco.

Uma possível derrota no Senado da República que, constitucionalmente, tem o poder constitucional de chancelar essa indicação conforme reza a CF/88. Nos bastidores da política em Brasília, a informação de uma possível nomeação de Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos não soou bem, nem mesmo entre os partidos aliados ao presidente ou os da base de apoio ao governo. A votação é secreta por parte dos senadores em matéria que trata do chancelamento de nomes para ocuparem cargos de natureza diplomática, razão essa que exigiria do governo um poder de articulação muito grande para evitar que essa derrota ocorresse de fato. É uma possibilidade eventual que guarda muitos riscos (com ela).

Reunião entre os presidentes dos Estados Unidos, do Brasil e Eduardo Bolsonaro na sede do governo norte americano em Washington na ocasião da viagem do governo brasileiro aos Estados Unidos em abril de 2019.

Do terceiro risco.

A capacidade do deputado federal Eduardo Bolsonaro ser embaixador, visto que é um cargo de carreira, havendo uma extensa preparação de anos de dedicação e estudos no Itamaraty. Entre eles, os embaixadores, o cargo não se chega pela via direta. Existe todo um processo de construção que se inicia no concurso para a carreira diplomática.

Itamar Franco e Marco Aurélio foram beneficiados.

Há políticos que são nomeados embaixadores sem prestar concurso para a carreira. Em 1995, por exemplo, o então presidente FHC nomeou Itamar Franco para ocupar o cargo de Embaixador do Brasil em Portugal e posteriormente na OEA. Itamar foi o maior apoiador da campanha de Fernando Henrique à presidência em 1994. FHC tinha sido seu ministro das Relações Exteriores e da Economia por quase 2 anos. Como Itamar não pode ser candidato devido à legislação eleitoral à época, recebeu do então presidente FHC o prêmio de consolação em janeiro de 1995, a Embaixada de Portugal e ninguém reclamou.

Marco Aurélio manda recado a Eduardo Bolsonaro sobre possível indicação e nomeação ao cargo de Embaixador nos Estados Unidos. Os dois tiveram atritos em 2018 no episódio do cabo e soldado no STF.

O ponto X da questão é o fato dele (Eduardo) ser filho de quem nomeia embaixador.

Collor de Mello indicou e nomeou Marco Aurélio para o STF sendo parentes de primeiro grau e ninguém reclamou em maio de 1990. O próprio Fernando Collor apressou na indicação de Marco Aurélio para o cargo de ministro do STF em decorrência da aposentadoria de Carlos Alberto Madeira. A indicação, nomeação e posse de Marco Aurélio foi a mais ligeira na história da República. Em apenas 30 dias ocorreu basicamente todo o processo que geralmente ocorre entre 3 e 6 meses.

Senado quem decidirá conforme reza a CF/88.

Se ele tem ou não capacidade para o cargo, caberá ao Senado da República sabatinar o preterido ao cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos, ou seja, Eduardo Bolsonaro e verificar através do inquérito se o mesmo pode ser alçado no posto mais cobiçado do Itamaraty. Eduardo fala muito bem o inglês. Estuda há anos a cultura americana (Estadia Unidos). É amigo do presidente Donald Trump e seus filhos e tem boa relação com a Direita Norte Americana. A ideia teria surgido do professor Olavo de Carvalho, segundo assessores próximos ao presidente Jair Bolsonaro que atendeu a reintegração do filósofo que reside nos Estados Unidos e tem forte ligação com os filhos do presidente.

A pauta Brasil-Estados Unidos vai além da política e das relações internacionais. A pauta é atingida também pela economia, visto que os Estados Unidos é o segundo maior parceiro econômico do Brasil, atrás da China em importações e exportações. O cargo de Embaixador num país do porte dos Estados Unidos requer jogo de cintura, conhecimento profundo de assuntos ligados desde a economia até administrativa do nosso país. Os Estados Unidos possuem consulados em cinco capitais do Brasil e a embaixada em Brasília, além de 25 bilhões de dólares em exportações para a Terra do Tio Sam (Estados Unidos). Além do mais, os Estados Unidos possui a maior comunidade brasileira fora do Brasil com mais de 1 milhão deles residindo em solo americano.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro em sessão na Câmara Federal. Especialista em Direito Constitucional afirmaram que Eduardo deverá renunciar ao cargo de deputado caso seja nomeado e empossado embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

O que diz a Súmula Vinculante do STF e a Constituição.

Isso apesar da definição da Súmula Vinculante 13, estabelecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que caracteriza como nepotismo a nomeação de "parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".

Marcellus Ferreira Pinto, advogado especialista em direito constitucional e eleitoral, concorda que a indicação de Eduardo não seria enquadrada na lei de nepotismo. Ela, contudo, violaria outro artigo da Constituição, que cita "legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".

Representantes da oposição na Comissão de Relações Exteriores do Senado já afirmaram que veem nepotismo na indicação e pretendem ingressar com uma ação no STF se o deputado for realmente nomeado.

Aguardemos os próximos capítulos!