ESPAÇO ABERTO: Energisa desmente deputado Jean Oliveira e Caerd não se manifesta

DIREITO NA CAPITAL

O advogado rondoniense Juacy Loura Jr é o mais novo integrante do quadro de professores da ESCOLA BRASILEIRA DE DIREITO (EBRADI), que tem como docentes de outras áreas do direito, grandes nomes do cenário jurídico como: Ives Gandra Martins, Humberto Teodoro Jr, Flávio Tartuce, Guilherme Nucci, Paulo Lucon, Marcos Elidius e Flávia Piovesan.

Em entrevista, Juacy disse:“Fico muito lisonjeado e honrado pelo convite e pela oportunidade de compartilhar conhecimento na área do direito eleitoral, apesar de ser um pós em direito público. Sei que a responsabilidade é bastante pelo encargo da docência! Agradeço a Deus e ao amigo Lizardo pela confiança, e sei que mais uma vez me cabe bem representar a advocacia de Rondônia em terras Paulistas". 

DENÚNCIA GRAVE

Um suposto ato de corrupção denunciado pelo deputado Jean Oliveira (MDB), na sessão plenária desta terça-feira (7), precisa ser devidamente investigado e esclarecido pelo governo. Jean afirma ter recebido denúncia de que servidores do Governo, como assessores jurídicos e secretários, estariam  tendo encontros em hotéis e em salas do CPA, para negociatas junto a empresa Energisa e  Caerd. Jean Oliveira afirma que tem os nomes de quem estaria promovendo as conversações. O deputado esclarece que existe um débito da Energisa (com o Governo), de R$ 1,8 bilhão, enquanto a dívida da Caerd é de R$ 600 milhões.

 
ENERGISA JÁ TERIA SIDO BENEFICIADA

 
De acordo com Jean Oliveira, um encontro de contas interessa, porque o Governo precisa quitar precatórios até 2020. O deputado afirma que a Energisa conseguiu a concessão do sistema de energia pagando um valor simbólico, justamente por causa da dívida bilionária com o Governo. 

Diversos deputados se pronunciaram, afirmando que qualquer negociação deverá passar pela Assembleia Legislativa. Jean Oliveira diz ainda que o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça também devem participar da negociação.

NOTA DA ENERGISA

A Ceron esclarece que a busca pela regularização dos débitos e créditos recíprocos existentes entre CERON e estado de Rondônia iniciou-se em 2018 pela então gestora da empresa, Eletrobras, e representantes do Estado.

 
Dando prosseguimento às tratativas entre as partes, cujos termos constam, inclusive, das Demonstrações Financeiras publicadas em junho/18 pela CERON, a Energisa se apresentou prontamente aos representantes do Estado, ratificando seu propósito de equalizar os débitos junto à Secretaria de Estado das Finanças (Sefin) e de receber seus créditos junto à CAERD.

 
A composição dos valores e as condições de eventual conciliação observam os requisitos legais próprios, bem como serão submetidas à aprovação do Poder Judiciário, por intermédio do NUPEMEC (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflito), do Ministério Público e dos demais órgãos de controle aplicáveis. 

 
A CERON entende que a resolução desta questão é medida imprescindível para o equilíbrio econômico financeiro da concessão e está empreendendo, de forma transparente, seus melhores esforços na busca de uma solução legal e equitativa para todas as partes, com o devido respaldo dos órgãos de controle.

 
Importante ressaltar que a negociação não afeta o cronograma de investimentos previsto para 2019, no valor de R$ 471 milhões, e nem as atividades de atendimento aos clientes que estão sendo aprimoradas, conforme compromisso inicial firmado pela companhia com a sociedade rondoniense.

CAERD

José Irineu, presidente da Caerd, disse que não iria se manifestar pois, segundo ele, as denúncias do deputado não afetam a empresa. Irineu não deve estar acompanhando ou sendo informado do que acontece na Assembleia Legislativa de Rondônia.
 

RISCO À SAÚDE

O Ministério Público estadual recebeu uma denúncia nesta semana sobre a falta de fiscalização por parte do Estado na atividade da piscicultura, o que vem favorecendo e, de certa forma, estimulando a consolidação de um grande mercado clandestino de pescado. Segundo um grupo de veterinários, que fizeram a denúncia, o estado de Rondônia é um dos poucos no Brasil que não cumpre a lei federal 7.889/89 que trata da inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal.

Graças ao êxito da grande campanha institucional de incentivo a piscicultura em Rondônia, o estado se tornou um dos grandes produtores de peixe em cativeiro, mas a política adotada focou apenas na produção e não com toda a cadeia que envolve a atividade, o que tem feito com que o pescado produzido em Rondônia manipulado de forma totalmente incorreta represente risco à saúde pública.

O pescado manipulado de forma incorreta, libera histamina, causada por bactérias, que pode levar até a morte. Esse é um alerta que precisa ser levado muito a sério.

A NOVELA DOS APLICATIVOS DE TRANSPORTE

O Supremo Tribunal Federal (STF) vetou que municípios proíbam aplicativos de mobilidade como Uber, 99, Urbano Norte e outros.
A decisão oferece mais legalidade às plataformas e motoristas no Brasil. Em julgamento no plenário, os ministros entenderam que antigas leis de Fortaleza e São Paulo são inconstitucionais e não poderiam barrar a atividade dos aplicativos.

Na prática, a decisão pode criar um precedente para o fim das guerras de liminares entre municípios e empresas ou motoristas de aplicativos.

 
SEMTRAN VAI ESPERAR

            
O Secretário Municipal de Transporte e Trânsito, Nilton Kisner, informou que a Lei Municipal sobre aplicativos foi considerada pelo Pleno do TJ, em parte, inconstitucional, sendo que o município está recorrendo da decisão. Diante dessa posição do STF, o Secretário diz que vai aguardar a avaliação do TJ sobre esse recurso, já que a posição do Supremo precisa ser publicada para que seja conhecida a extensão da decisão, se pontual ou vinculante. Kisner ainda não sabe se a decisão é somente no processo em si ou extensiva a todos de pronto.    

ALERTA

Titular da Delegacia Especializada em Repressão à Furtos e Roubos de Veículos Automotores – DERFRVA, Alessandro Morey, chama a atenção sobre a grande incidência de casos de crimes de estelionatos praticados através dos sites de compra e venda, tipo OLX, e outras redes e grupos sociais, envolvendo a venda/compra de veículos motocicletas, caminhonetes e outros. Alessandro alerta que os criminosos são extremamente astutos e conseguem convencer as pessoas a fazer depósitos para a compra de veículos que não existem. O delegado orienta que a melhor negociação, quando não envolver uma loja legalmente constituída, continua sendo o “cara a cara”.

RECESSO DE JULHO PODERÁ SER SUSPENSO

A reforma da Previdência poderá ter fôlego extra caso prospere a proposta do deputado José Nelto (GO) de suspender o recesso parlamentar de julho, que paralisaria o debate e a tramitação da proposta por trinta dias. De acordo com o líder do Podemos, a ideia é garantir a análise da reforma sem interrupções ao menos na Câmara. Para ele, a Previdência é importante demais, muito mais que o recesso.

ALIÁS, QUAL O SENTIDO DISSO?

Os deputados vão e voltam para casa toda semana, então para que recesso de meio de ano?  Devia ser suspenso em definitivo. O recesso é coisa dos tempos em que parlamentares eram obrigados a fazer longas viagem de navio ou a cavalo para curtir férias em casa. 

MULHER EMPREENDEDORA

Nesta sexta-feira (10/5), às 9h, a Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), realiza a abertura da 2ª Feira da Mulher Empreendedora, na Praça CEU, que fica na rua Benedito Inocêncio com Antônio Fraga Moreira, bairro JK, zona Leste da cidade. O objetivo é promover o empoderamento, a geração de renda e melhorar a autoestima das mulheres.

DE VOLTA PARA A PRISÃO

O ex-presidente Michel Temer (MDB), de 78 anos, se entregou à Polícia Federal (PF) em São Paulo na tarde desta quinta-feira (9) para cumprir prisão após revogação do habeas corpus que o mantinha livre. 

O ex-presidente é acusado de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina. A operação teve como base a delação do dono da Engevix e investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3. Uma perguntinha: quanto tempo será que Temer fica na cadeia?

REGULARIZAÇÃO

O empresário Gilberto Scheffer, Diretor Secretário do Sneta ( Sindicato Nacional das Empersas de Taxi Aéreo ), voltou de Brasília animado após audiência Pública na Comissão de Integração Nacional do Desenvolvimento da Amazônia. No encontro, estiveram presentes a Anac, Funai, Secretaria Nacional de Aviação Civil e o comandante do Departamento de Espaço e Controle Aéreo, Tenente Brigadeiro do Ar Jeferson Domingos de Freitas.

Gilberto colocou em pauta a certificação das pistas de pousos e decolagens existentes na Amazônia, um problema que de longa data vem sendo ignorado pelos órgãos públicos. Só em áreas indígenas, por exemplo, existem mais de 200 pistas sem registro que além de certificadas também precisam ser melhoradas.

Em Rondônia, várias pistas onde, inclusive, pousam aviões de pequeno porte transportando autoridades como Governador, Ministros entre outros, não estão certificadas. Gilberto disse que houve um comprometimento das entidades em resolver a questão o mais rápido possível.

Mande suas sugestões de pauta, fotos, denúncias ou reclamações para espacoaberto@rondoniaovivo.com.