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REJEITADOS: ALE derruba em votação os vetos a projetos encaminhados pelo Executivo
Parlamentares também autorizaram o crédito suplementar por superávit financeiro a várias secretarias estaduais
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Foto: Divulgação
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Em votação plenária, foram analisados cinco Veto Total (VT) a projetos que estavam para análise governamental. Destes projetos, dois são de autoria do próprio Poder Executivo e, após aprovados, retornaram com a rubrica de VT.
Foram rejeitados o VT nº 156/18 ao Projeto de Lei Complementar nº 206/18, de autoria do Poder Executivo que acrescenta o § 3º ao artigo 96 da Lei Complementar nº 76 que dispõe sobre o estatuto da Polícia Civil do Estado.
Já o VT nº 157/18, também rejeitado, sobre o PLC nº 202/18 do Executivo que revoga os incisos I e II do artigo 171 da Lei Complementar nº 6/8 de dezembro de 1992 e o artigo 60 da LC nº 432 de 2008.
Também foram rejeitados o VT nº 158/18 ao PLC nº 212/18 de autoria da Mesa Direto da ALE que altera o Anexo I e a Tabela do Anexo III da Lei Complementar nº 731 de setembro de 2013.
Outros dois vetos a projetos do deputado Jesuíno foram derrubados. O VT nº 159/18 ao PLC nº 205/18 que revoga dispositivos da LC nº 581 de 30 junho de 2010 e o VT nº 160/18 ao PLO nº 877/18 que estabelece critérios e condições para destinação de bicicletas apreendidas pelas Delegacias de Polícia do Estado.
Créditos
Também foram aprovados projetos que autorizam o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 29.506.822,27 em favor da Sefin, Sugesp, Sepog, Sepat, Sesdec, Sejucel e Seas (PLO nº 954/18);
Outros R$ 9.365.372,04 para Sejus (PLO nº 959/18); O PLO nº 968/18 autoriza R$ 17.763.854,14 para o FES; R$ 2.500.000,00 a Sejucel (PLO 983/180;R$ 3.500.000,00 para Idep (PLO nº 994/18); R$ 600 mil para Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), através do PLO nº 995/18 e por fim R$ 1.200.000,00 a Sesdec, através do PLO nº 1000/18.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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