SOB SUSPEITA: TCE aceita denúncia feita pelo Rondoniaovivo sobre compra de cal pela Prefeitura PVH

A decisão monocrática do conselheiro-relator foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado.

O conselheiro Francisco Carvalho aceitou a denúncia feita pelo Rondoniaovivo no qual a vereadora Ellis Regina (PC do B) teve conhecimento sobre a compra de um carregamento de cal pela Prefeitura de Porto Velho e determinou ao controle externo do Tribunal de Contas que faça a audiência com vários gestores responsáveis pela aquisição do material na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semusb).

A decisão monocrática do conselheiro-relator foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado. Todos os citados na denúncia terão quinze dias para apresentar razões e justificativas sobre a compra do carregamento de mais de 15 mil sacos de cal, inclusive os responsáveis pela empresa Road Comércio e Serviços Ltda que fez a venda.

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IRREGULARIDADES

Ao aceitar a denúncia, o conselheiro se baseou em alguns levantamentos feitos pelo Controle Externo do Tribunal, como, por exemplo, a existência de 4 mil sacas de cal no almoxarifado, mesmo o município adquirido 15.735 sacas. Esse tipo de irregularidade está prevista nos artigos 62 e 63, § 2º, III, da Lei Federal nº. 4.320/1964 (realização de despesa sem prévio empenho).

Outra constatação dos auditores no relatório entregue ao conselheiro dá conta que o cal vinha sendo utilizado mesmo antes de ter sido comprado pelo município, caracterizando despesa sem regular liquidação e sem cobertura contratual.

Serão ouvidos pelo Tribunal de Contas os seguintes gestores da Semusb: Douglas do Monte – Diretor do Departamento de Serviços de Limpeza Pública; Wellem Antônio Prestes Campos – Subsecretário Municipal de Serviços Básicos; Lucas Bezerra Silva – Engenheiro; Adalmi Belo Costa – Assessor; Tiago Dambrós Costa Beber – Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos; Artur César Souza Ferreira – Servidor; José Antônio Lima Silva – Assessor de Engenharia; Maria Ruth dos Santos Matos – Auxiliar do Almoxarifado; e Juarez de Araújo Souza – Gerente de Divisão de Limpeza de Pontos Públicos da SEMUSB.

Na tarde desta quinta-feira(17), a vereadora fez um vídeo em seu perfil em uma rede social dando detalhes sobre a denúncia. Ela relatou que desde que tomou conhecimento sobre a denúncia de compra e distribuição do cal na Semusb tem trabalhado no assunto, conjuntamente com os vereadores Aleks Palitot e Cristiane Lopes. A apuração leva em conta, várias compras feitas pela secretaria a partir de 2016.

RELATÓRIO

O resultado de quase três meses de apuração feito pelos vereadores está sintetizado em uma farta documentação, dividida em dois volumes. O material foi entregue ao promotor de Justiça do Ministério Público, Rogério José Nantes, nesta quinta-feira.

O relatório da apuração também será protocolado ainda nos gabinetes do procurador Adilson Moreira de Medeiros, do Ministério Público de Contas para apreciação e tomada de medidas cabíveis; e do conselheiro do Tribunal de Contas, Francisco Carvalho.