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Comissionados indicados por vereadores foram ouvidos no MP. Prefeito vai demitir
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Foto: Divulgação
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Considerando notícia de que desde 2011, o Município de Porto Velho tinha um numero exorbitante de servidores comissionados exercendo função próprias de servidores efetivos, a 5ª promotoria diligenciou e constatou que de fato persiste na administração do ex-promotor de justiça Hildon Chaves a tentativa de burlar ao concurso publico, visto que houve diversas nomeações de comissionados para funções alheias a da previsão constitucional.
Para demonstrar a verossimilhança das alegações, a 5ª promotoria juntou em anexo, copia integral do procedimento nº 2017001010003166 acompanhado de LISTAGEM DE TODOS OS SERVIDORES COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO e os respectivos cargos ocupados, além de termo de declaração de alguns servidores comissionados que exercem atividades próprias de servidores efetivos.
Sendo assim, e considerando a necessidade de impor o efetivo cumprimento da sentença, o promotor Dr. João Francisco Afonso, requereu ao juizado de direito, que determine a IMEDIATA EXONERAÇÃO dos cargos de provimento em comissão, todos os servidores que não estão exercendo atribuições reais de assessoramento, direção e chefia, sob pena de fixação de multa diária pessoal ao prefeito de Porto Velho, ao Procurador-Geral do Município e ao controlador Geral do Município.
Vale ressaltar que a Ação Civil Pública iniciou ainda na gestão de Roberto Sobrinho. O atual prefeito Hildon Chaves teria se comprometido em cumprir a decisão, demitndo boa parte dos cerca de 600 comissionados do seu gabinete.
A 5ª Promotoria apura ainda outras demandas relacionadas a folha de pagamento e ao fato do limite prudencial da lei de responsabilidade fiscal ter sido extrapolado e o consequente remanejamento remanejamento de recursos de outras secretárias para suprir esses compromissos.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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