O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes condenou, nesta terça-feira (17), um homem a 30 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato de Edimilson Maturana da Silva. A sessão foi presidida pelo juiz Vitor Marcellino Tavares da Silva. Além da pena, o magistrado determinou o início imediato do cumprimento da condenação e fixou indenização mínima de 80 mil reais aos familiares da vítima.
O crime ocorreu em 22 de novembro de 2024, na avenida Capitão Silvio, em frente a um restaurante. Conforme apurado no processo, o assassinato foi motivado por um desacordo comercial relacionado à negociação de uma propriedade rural na região de Cujubim. Edimilson havia pago 100 mil reais como entrada pelo imóvel, mas desistiu da compra após descobrir que a documentação apresentada pelo vendedor era falsa. Ao tentar recuperar o valor, passou a cobrar a devolução do dinheiro.
Segundo os autos, o acusado adquiriu ilegalmente uma arma de fogo, seguiu a vítima de motocicleta e aguardou o momento para executar o ataque. Após o almoço, quando Edimilson entrou em sua caminhonete acompanhado da esposa, o homem se aproximou e efetuou 12 disparos a curta distância. Em seguida, fugiu do local. A esposa da vítima não foi atingida.
Durante o julgamento, o réu confessou ter efetuado os disparos, mas alegou que vinha sofrendo ameaças em razão da dívida. A justificativa não foi acolhida pelos jurados, que reconheceram a prática de homicídio qualificado pelo motivo torpe.
Na dosimetria da pena, foram consideradas circunstâncias agravantes relacionadas à violência empregada, ao risco imposto a terceiros, à emboscada e à intenção de ocultar outro crime, neste caso, a fraude envolvendo os documentos da propriedade rural. O magistrado também destacou a premeditação, o uso de arma ilegal e as consequências do assassinato para a família, especialmente para as filhas da vítima, que era o provedor do núcleo familiar.
Embora a confissão tenha sido considerada na fixação da pena, o conjunto das circunstâncias judiciais e agravantes resultou na condenação definitiva a 30 anos de reclusão.
Ação penal n. 7020411-13.2024.8.22.0002