Os projetos irão tramitar nas comissões pertinentes, a exemplo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para depois serem votados em sessão ordinária
Foto: Divulgação
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Nesta terça-feira (30/05), o deputado estadual Anderson do Singeperon (PV) confirmou seu apoio para os projetos de lei que tratam da recomposição salarial e do programa de incentivo para a aposentadoria para os servidores do Poder Judiciário estadual. O compromisso foi firmado ao presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Sinjur), Francisco Roque, durante encontro com o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), Maurão de Carvalho (PMDB).
“Todo projeto que visa a valorização do funcionalismo público tem o meu incondicional apoio. Os servidores do Judiciário são essenciais na boa administração da justiça e também contribuem para o desenvolvimento pleno de nosso estado”, evidenciou Anderson.
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No Gabinete da Presidência, o presidente do Sinjur explicou que os dois projetos que deram entrada no mesmo dia são de interesse da categoria. O primeiro trata da recomposição salarial na ordem de 6% para todos os servidores, a ser aplicado a partir de 1º de junho. “Este percentual foi conquistado com muito diálogo, considerando as dificuldades do momento de crise econômica e política que nosso país vive”, ressaltou.
O segundo projeto refere-se ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) que deve atingir cerca de 350 servidores dos quadros da Justiça Estadual. De acordo com Roque, o Programa vai beneficiar os servidores que estão nesta condição e hoje recebem o Abono de Permanência. “Sendo aprovada e depois regulamentada pelo Tribunal de Justiça, a lei poderá gerar uma economia de R$ 20 milhões e atingirá àqueles em condição de se aposentarem até 2020”, revelou.
Maurão de Carvalho garantiu ao líder sindical que tomará as medidas para que os projetos tramitem o mais rápido possível na Casa. “A Assembleia sempre votou a favor do servidor e não será diferente desta vez”, acentuou.
Os projetos irão tramitar nas comissões pertinentes, a exemplo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para depois serem votados em sessão ordinária.
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