O projeto de Lei da vereadora Ana Maria Negreiros (PMDB) que simplifica o cadastramento dos taxistas auxiliares, mais conhecido como “viração” foi sancionado na manhã desta segunda-feira (21/10) pelo prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif. O projeto também eleva para dois o número de auxiliares e institui a carteira universal para os taxistas.
A solenidade de sanção da lei ocorreu na Sala de Reuniões do Palácio Tancredo Neves, além do prefeito Mauro Nazif, teve a presença do secretário Carlos Gutemberg, da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran), do procurador Geral do Município, Calos Dobbis, e representantes do Sindicato dos Taxistas, dos Transportes Escolares, Transportes Turísticos e Fretamento do Estado de Rondônia (Sintax), da Associação dos Taxistas da Rodoviaria (Rodotaxi) e o ex-vereador Ramiro Negreiros.
Mauro Nazif parabenizou a categoria pela conquista e a vereadora pela iniciativa da proposta e afirmou que sua administração não pretende prejudicar ninguém. “O que queremos é fazer justiça. E essa é uma demanda que nos foi apresentada pela própria categoria, uma luta que foi encampada pela vereadora Ana Negreiros, e que se concretiza agora nesse ato solene. Sabemos da importância dos taxistas para a população e não podíamos deixar de sancionar essa lei de grande relevância para a categoria”, disse o prefeito.
Pelo sistema anterior, toda vez que troca de táxi, o motorista auxiliar era obrigado a comparecer na Semtran levando toda a documentação para fazer, praticamente, um novo cadastro. Mas a partir da entrada em vigor da lei, basta ele comunicar à secretaria a transferência sem a necessidade de apresentar toda a documentação.
A vereadora Ana Negreiros lembrou que esse é o segundo projeto de sua autoria beneficiando a categoria dos taxistas, que é transformado em lei pelo prefeito Mauro Nazif. O primeiro, é o que cria o “Dia do Taxista”, a ser comemorado no dia 25 de julho, Dia de São Cristóvão, o padroeiro dos motoristas. “O Dia do Taxista já está incluído no Calendário de Eventos. Agora conseguimos a sanção desta lei, uma luta que vínhamos travando desde janeiro. É uma lei que visa a geração de mais emprego e renda em Porto velho, uma vez que cada permissionário vai poder trabalhar com dois viração, e o motorista auxiliar poderá trabalhar em mais de um táxi”, comemorou.