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Foto: Divulgação
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O público alvo do Emitec, segundo o projeto de lei, são as comunidades rurais, ribeirinhas de difícil acesso, aldeias indígenas, população quilombola, população carcerária e núcleos urbanos. Caso seja aprovado, o Programa de Ensino será implantado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de educação (Seduc), ficando permitido ao Poder Executivo acrescentar na estrutura organizacional da Seduc coordenadoria específica (Cetar) para propiciar as diretrizes e viabilizar a sua execução.
“Como estratégia para a implantação do Emitec, a Seduc poderá celebrar parcerias, convênios ou termos de cooperação com os municípios, através de suas redes de ensino, para a utilização das escolas existentes. Além disso, o Governo do Estado ficará autorizado a dotar as comunidades que serão atendidas pelo Programa de uma rede de comunicação multimídia (dados, voz e imagem) por meio de uma moderna plataforma de telecomunicações, incluindo acesso simultâneo a internet em banda larga”, esclareceu a deputada Epifânia ao tempo em que afirmou que o Poder Executivo estará autorizado a regulamentar a lei, no que couber, através de decreto visando dar plena e melhor implantação, execução e funcionamento do Emitec.
Pela abrangência do projeto de lei, a deputada Epifânia Barbosa disse acreditar em sua aprovação pela Assembleia Legislativa e por ser uma proposta autorizativa, entende que não haverá dificuldade para o Governo de Rondônia implantar o Emitec para atender as necessidades das comunidades rurais, ribeirinhas de difícil acesso, aldeias indígenas, população quilombola, população carcerária e núcleos urbanos.
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