Criação da ZPE no Madeira terá investimento de R$ 530 milhões

O total de investimentos econômicos previstos na implantação da Zona de Processamento de Exportação de Rondônia (ZPE) será de aproximadamente R$ 530 milhões. O assunto foi tema de uma audiência pública realizada hoje na Câmara Municipal de Porto Velho, de autoria do vereador Léo Moraes (PTB). A ZPE será instalada na região da Gleba Aliança, local de construção do novo porto da capital.

A região é composta por várias localidades como Cujubim, Cujubimzinho, Tamanduá, Porto Chuelo, Terra Santa e Comunidade da linha 28.

A discussão de tema é de alta relevância, pois um novo empreendimento começa a se instalar no rio Madeira prometendo gerar mais desenvolvimento e riqueza para a região, mas a exemplo do que aconteceu com as duas usinas é necessária atenção redobrada para evitar que a população seja novamente enganada. Durante a audiência, a discussão girou sobre as deficiências da região como saúde, educação e os impactos do novo empreendimento.

“A lição das usinas tem que ser levado em conta neste momento em que o Governo alardeia investimentos, crescimento e desenvolvimento. As comunidades, os representantes do povo e até mesmo os órgãos de controle com certeza estarão mais atentos para coibir novos atentados contra nossa terra e nossa gente”, disse Léo Moraes.

O vereador Everaldo Fogaça (PTB), que a exemplo de Leo Moraes, tem visitado várias comunidades ribeirinhas e rurais atingidas pelas usinas do Madeira ressaltou aos representantes sindicais e associações de agricultores presentes a audiência que se antecipem nas discussões sobre as prioridades sobre as compensações ambientais e sociais.

“As comunidades e seus representantes devem estar atentas principalmente a questão das atas que serão elaboradas após as audiências, um artifício utilizado durante a o período de pré-instalação das usinas que acabou representando um cheque em branco para empresas inescrupulosas terem acesso a bilhões de Reais dos bancos públicos e que trouxe poucos benefícios e um monte de malefícios à cidade”, considerou Fogaça.

Ao finalizar seu pronunciamento, Everaldo Fogaça disse que a própria Câmara será mais vigilante e que, se na administração passada a Prefeitura tivesse o cuidado de negociar as compensações financeiras dentro das necessidades da capital, Porto Velho estaria vivendo uma nova realidade. “Porto Velho vai ganhar uma nova oportunidade de crescimento. O valor das compensações será menor, mas com certeza melhor aplicada e dentro da realidade das demandas das comunidades”, avaliou.

A herança maldita que será deixada após o término das usinas dominou a maioria dos debates. Os representantes dos agricultores Antônio Elisbom (Sindicato dos Extrativistas) e Luiz Pires (Sindicato dos Produtores Rurais) voltaram a questionar a atitude omissa das usinas em indenizar o pequeno agricultor afetado pelas barragens. “Estamos articulando a vinda do Conselho Nacional de Justiça a Porto Velho para que eles possam conferir o que estas usinas estão fazendo e cobrar do Governo Federal uma posição sobre a questão”, disse Antônio Elisbom.

O chefe da Defesa Civil municipal, coronel Pimentel, foi mais além e fez um pronunciamento um tanto sombrio sobre os impactos ambientais trazidas pelas usinas nos últimos anos. Segundo ele, a Defesa Civil está de posse de um laudo que atesta que as erosões causadas nas margens do rio Madeira é em decorrência das usinas. E o que é pior: a partir de 2014, o processo erosivo vai continuar a ponto de comprometer as instalações da galpões da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.

Um dos últimos a falar, o secretário municipal de Meio Ambiente, Edjales Benício disse que é necessário a fiscalização do poder público e das comunidades envolvidas, pois a as medidas mitigatórias do empreendimento para a redução dos impactos da obra na região ainda não foram cumpridas.