AGROPECUÁRIA - Deputado federal participa de audiência

Deputado federal participa de audiência com ministros e cobra melhorias para o setor agropecuário

Em audiência com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o advogado-geral da União, Luís Adams, nesta terça-feira (12), representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) debateram sobre quatro temas importantes para o setor agropecuário: zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN’s) contra o Código Florestal, a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Recuperação Ambiental.

Na reunião, o deputado Moreira Mendes (PSD-RO) preocupado com as ADIN’s contra o Código Florestal, que tentam derrubar pontos amplamente discutidos e democraticamente aprovados no Congresso Nacional, pediu mais segurança jurídica ao produtor: “Nós debatemos com todos os segmentos interessados, foram anos de discussões e audiências até conseguirmos aprovar essa lei, que possa garantir a segurança jurídica que clama o nosso produtor, não podemos aceitar jogar na lata de lixo tudo o que construímos”, justificou.

O representante rondoniense debateu, também, sobre as restrições do plantio de cana-de-açúcar na região Amazônica. De acordo com o Decreto 6.961/2009, que trata do zoneamento agroecológico e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações do setor sucroalcooleiro, não está incluído o território do Bioma Amazônia para a plantação de cana.

Segundo o parlamentar, Rondônia está sendo prejudicada, e citou o exemplo da usina do município de Cerejeiras, que está quase pronta e foi interditada pela ação do governo, proibindo a produção da cana-de-açúcar. “No meu estado temos uma usina praticamente pronta na região de Cerejeiras, um investimento privado e sem funcionamento. Nós que vivemos na região Amazônica não podemos produzir cana-de-açúcar por conta desse decreto, então precisamos pedir ao governo a revisão dessa resolução para que possamos produzir a cana, o açúcar e o etanol. É inadmissível aceitar um retrocesso desses, além dos prejuízos com geração de empregos e renda”, explicou.

Moreira Mendes lembrou, também, que a plantação de cana-de-açúcar pode ser praticada nas regiões degradas sem precisar prejudicar o meio ambiente, conforme salientou o parlamentar: “É preciso deixar claro, não estamos propondo derrubar mais florestas, a plantação de cana-de-açúcar pode ser efetuada em áreas degradas há muitos anos. O que não podemos é ficar sem a produção de álcool, que é tão necessário para nós que vivemos na região Amazônica”.

CAR

Outra preocupação dos parlamentares é em relação ao Cadastro Ambiental Rural, que é uma exigência do novo Código. Por isso os governos dos estados precisam implementar o sistema para que o produtor faça o cadastro e entre na legalidade.

Segundo a ministra Izabella os esforços estão concentrados para que haja um diálogo com todos os órgãos estaduais na busca da padronização dos registros. “Todas as plataformas precisam dialogar, mas é preciso que o produtor faça a inscrição no CAR, estamos em fase de teste até 15 de abril. O sistema é muito simples, usa a mesma lógica da declaração do imposto de renda”, explicou a ministra.

Mas de acordo com Moreira essa realidade ainda não é possível em Rondônia, os produtores não conseguem efetuar o cadastro. Para o parlamentar, falta orientação por parte dos órgãos responsáveis. “Em Rondônia, ainda não conseguimos acessar esse sistema. A Secretaria de Meio Ambiente precisa orientar os produtores para que eles possam se inscrever. Eu fui tentar fazer a minha inscrição e não consegui. Esse programa era para facilitar a vida do produtor, e está sendo o contrário”, lamentou.

Moreira ficou satisfeito com os resultados da audiência, para ele o Governo vai ajudar manter o acordo sobre o Código Florestal. “Percebemos claramente que o Governo vai defender o Código aprovado. Quanto ao CAR, o Executivo está bastante adiantado, mas preocupado com os governos estaduais que não estão fazendo a sua parte”, declarou.