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Ação meritória - Por Valdemir Caldas
Ação meritória - Por Valdemir Caldas
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Foto: Divulgação
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O Brasil é um país em que a maioria dos administradores da coisa pública gerencia mal os recursos financeiros que lhes chegam às mãos para promover ações de interesse da população.
Aqui e acolá o Tribunal de Contas de Rondônia vem obrigando ex-governadores, ex-prefeitos, dentre outros ordenadores de despesas, a ressarcirem os cofres públicos por conta de supostas ilicitudes.
Há que se destacar, contudo, o trabalho de caráter preventivo realizado pelo TCE-RO. Dias atrás, o Tribunal impediu que milhões de recursos do contribuinte fossem torrados, indevidamente, em licitações fraudulentas.
É bem verdade que muitos desses administradores, por não conhecerem os parâmetros legais, acabam se deixando iludir pelo canto de sereia de auxiliares canalhas.
Outros, porém, sabem perfeitamente o que estão fazendo e agem, deliberadamente, no sentido de burlar os procedimentos recomendados para a gestão dos recursos financeiros, abroquelados na impunidade reinante.
O lado desanimador de tudo isso, no entanto, não se restringe a eventuais patacoadas praticadas por um ou outro membro daquela Corte, até porque não seria justo lançar a credibilidade da instituição na pocilga só porque um dos seus caiu em desgraça, mas no que se refere ao trâmite mesmo das ações de condenação.
Como a execução das penas costuma se arrastar por anos a fio, os processos enviados ao Ministério Público acabam recebendo inúmeras protelações, dificultando, destarte, a punição exemplar dos réus.
No fundo, os ladravazes do erário acreditam que estão acima de tudo e de todos, que realmente vivemos num país onde políticos e administradores fichas sujas são tratados com condescendência pela Justiça. Mas os fatos recomendam que eles comecem a colocar as barbas de molho e tenham outras posturas.
O Tribunal de Contas de Rondônia vem sinalizando para uma ação cada vez mais firme do órgão em relação aos dilapidadores do erário. A sociedade também pode e deve contribuir com a ação meritória do TCE, tornando-se ela própria mais atuante e vigilante, não esperando, apenas, pelos poderes fiscalizadores.
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