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Deputado Mauro Nazif apresenta emenda destinando 50% do total de royalties a estados e municípios do Brasil
A disputa pelo dinheiro dos royalties que serão arrecadados na exploração do pré-sal permeia todos os projetos enviados pelo governo ao Congresso. Apesar da resistência do Palácio do Planalto em tratar da questão, os deputados optaram por encaminhar uma s
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Foto: Divulgação
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As emendas foram apresentadas por Estados como o Rio de Janeiro, maior produtor de petróleo do País, e até por Rondônia, bem distante da nova área de exploração. A bancada de deputados do Rio incluiu emendas nos quatro projetos que tratam do novo modelo de exploração. A maior preocupação dos parlamentares é evitar que os Estados produtores, que recebem a maior parte dos royalties, sejam prejudicados na divisão dos recursos que irão engordar os cofres públicos nos próximos anos.
O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) chegou a enviar uma emenda alterando o artigo que define o Fundo Social, para definir que a criação da chamada poupança estratégia irá respeitar "o regime jurídico dos royalties e participações", como estabelecido pela Lei do Petróleo, de 1997.
Além de propostas genéricas, os projetos receberam emendas específicas, tratando dos porcentuais de distribuição e outras alternativas de repasse dos recursos. A questão chama tanta atenção que até representantes de Estados distantes do mar resolveram tratar do assunto.
O deputado Mauro Nazif (PSB-RO), apresentou uma emenda destinando 50% do total de royalties a ser arrecadado para um fundo especial que distribuirá o dinheiro entre todos os Estados e municípios.
"As alterações presentes na emenda visam equilibrar a forma de distribuição das receitas do petróleo (...) pois as vantagens asseguradas pela legislação atual aos Estados e Municípios confrontantes às zonas produtoras promovem um desequilíbrio e uma violação ao princípio da isonomia", defendeu o parlamentar de Rondônia.
Outro tema incluído nas emendas dos deputados que tem gerado debate dentro e fora do governo é o uso do FGTS no processo de capitalização da Petrobrás. As propostas encaminhadas até o momento estabelecem desde um limite de 15% do saldo para a compra de ações da estatal até o uso indiscriminado dos recursos.O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) incluiu emendas permitindo o uso do FGTS na compra de ações da Petro-Sal, proposta que nem sequer foi aventada pelo governo, já que a empresa será uma estatal pura, sem ações no mercado.
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