Presidente da Assembléia critica relacionamento entre Guascor e Ceron

O presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, deputado Neodi Carlos, tem sua base eleitoral na cidade de Machadinho, município que fica fora do eixo da BR-364 e que não está interligado ao sistema de energia gerado pela hidrelétrica de Samuel.

Na cidade onde presidente da Assembléia iniciou sua carreira política, como prefeito, a população vive um verdadeira caos no momento, porque o sistema de produção de energia pertence à Guascor, um grupo espanhol. Essa empresa começou a atuar em Rondônia no ano de 1998, como produtora independente de energia, quando conseguiu firmar um contrato com a Centrais Elétricas de Rondônia – a Ceron, bastante criticado por suspostas fraudes de direcionamento.

DENÚNCIAS NO JORNAL

O assunto foi alvo de várias matérias publicadas no jornal Imprensa Popular, buscando chamar a atenção das autoridades locais para os resultados aparentemente lesivos aos cofres públicos mas – como costuma ser praxe – ninguém fez absolutamente nada e agora, um assunto que foi publicado neste jornal em 9 de setembro de 2004, voltou a ser denunciado no discurso que Neodi fez na sessão do 18 do corrente mês de agosto, na tribuna da Assembléia, para anunciar que estava enviando à Ceron um ofício exigindo a solução do problema energético criado pela Guascor em sua cidade.

Em 9 de setembro de 2004, na versão eletrônica de Imprensa Popular, publicamos a reportagem sob o título “Imoralidade e lesividade no contrato da Guascor com a Ceron”, onde entre outros iténs destacamos que graças ao contrato a Ceron tinha de pagar à multi espanhola Guascor preço superfaturado pela energia, energia essa que a Guascor – uma empresa onde o deputado Rubens Moreira Mandes sempre manteve uma grande influência – gerava utilizando, em maior parte, equipamentos da própria Ceron.

Esses “motores e geradores” da Ceron foram gentilmente cedidos à Guascor, uma empresa nasceu na Espanha como mera revendedora de motores fabricados na França, transformada em seguida numa fabricante de motores para barcos pesqueiros.

GOVERNO BIANCO

Neodi, o presidente do Legislativo, demonstrou muita indignação ao afirmar no seu discurso ter descoberto que pelo contrato firmado com a Ceron, a tal Guascor recebe muito dinheiro, gerando ou não gerando energia. E talvez, argumentou, este seja um dos motivos pelos quais a empresa espanhola está pouco se lixando para os problemas dos moradores de Machadinho, que vivem um verdadeiro inferno pelo racionamento de energia, “pois a Guascor não sofre nenhuma punição” pelo péssimo desempenho onde atua em Rondônia.

E o deputado chegou a questionar, no seu discurso, quem seria responsável por essa situação, quem garantiria à Guascor todas essas facilidades e esse relacionamento especial.

Ora, se o deputado se desse ao trabalho de fazer um pesquisa sobre o que foi divulgado na imprensa sobre o tal contrato leonino firmado entre a Ceron e Guascor veria que, na reportagem de 9 de setembro de 2004 Imprensa Popular destacava que a blindagem da Guascor ficou mais forte no governo de José Bianco, pois afinal “o senador que foi cumprir o resto do mandato de Bianco era o homem que defendia, com unhas e dentes, o grupo espanhol”.

FOI O ACÁCIO

As denúncias contra a Guascor pode não ter motivado os políticos (com mandato popular) a fazer nada para que cessassem os prejuizos provocados por sua presença no estado ao povo rondoniense. Mas houve pelo menos uma liderança local (um sindicalista) que foi buscar uma solução para o caso na Justiça. E isso também foi noticiado por Imprensa Popular na matéria publicada em 9 de setembro de 2004.

A empresa que somente agora recebe sua primeira paulada na Assembléia Legislativa, teve de responder a uma ação popular impetratada pelo sindicalista Antonio Acácio do Amaralm contendo as várias denúncias contra a Guascor.

A sentença foi favorável ao impetrante. No próximo dia 31 de agosto a sentença vai completa cinco anos. Nela a Justiça convalidou as denúncias formuladas pelo Acácio e confirmou que faltou moralidade administrativa na contratação da Guascor” o que gerou enorme prejuizo à Centrais Elétricas de Rondônia, Ceron. Na setença, o magistrado deixou claro que o contrato firmado com a Guascor foi também lesivo “aos consumidores em geral”.

SEM CONCORRÊNCIA

Como Imprensa Popular tinha denunciado, através da sentença do magistrado a Justiça confirmou que a Guascor foi contratada pela Ceron sem a devida concorrência pública e sem uma licitação transparente.

Na época dos fatos, a Ceron, conforme acabou comprovando o próprio magistrado, simplesmente desconheceu propostas apresentadas por outras empresas, como a Rovema. Acontece que a própria Eletrobrás – que é controladora da Ceron – era sócia da Guascor.

A falta de licitação transparente e concorrência pública com ampla difusão e aberta ao maior número de participação tem sido praxe a muito anos nas relações do poder público e das empresas públicas no estado de Rondônia onde o direcionamento dessas concorrências já motivaram muitas denúncias de escândalos.

Agora mesmo, na própria Assembléia, o deputado do Partido Verde, Miguel Sena, membro integrante da mesa diretora, conseguiu a suspensão da concorrência pública para a construção da nova sede do Poder Legislativo, após denunciar na tribuna da Casa e na imprensa o procedimento como direcionado para empresas que supostamente estão ligadas ao interesse de políticos conhecidos.

SE CUMPRIU NINGUÉM SABE

Na Ceron ninguém se dispõe a falar sobre a história sentença do Judiciário rondoniense que resgatava parte do prejuizo aplicado na estatal de energia e na própria população do Estado. Ninguém confirma se realmente houve devolução de dinheiro ao patrimônio da Ceron e do povo rondoniense.

Pelo que falou o deputado Neodi Carlos, parece haver motivos que levam a acreditar que a sentença não foi cumprida pois, segundo ela, a Ceron teria de cancelar o contrato com a Guascor e abria uma nova e transparente licitação para a contratação daqueles serviços.

Não se sabe também se, agora, Moreira Mendes continua influente na Guascar. Hoje, como deputado, o político rondoniense é uma figura muito prestigiada pelo consórcio que está construindo Jirau.

A SENTENÇA

Para o deputado Neodi Carlos, os moradores de Machadinho, e toda a população de Rondônia saiba qual foi a sentença dada pelo Judiciário após as muitas denúncis veiculadas por Imprensa Popular e pela chamada mídia independente sobre aquilo que chegou a ser batizado de “Escândalo Guascor”, repetimos agora as informações publicadas por este jornal em 9 de setembro de 2004:

“A sentença judicial obriga a Guascor do Brasil Ltda e os réus João Antonio da Silva, Fernando Antonio Carneiro Leão, Joaquim Augusto Sanches Pereira e Vendolino Fischer, solidariamente, a restituir todos os valores recebidos da Ceron em relação ao contrato que acabou de ser anulado judicialmente, corrigido monetariamente e com juros de mora de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e de 1% ao mês a partir a partir de 12/01/2003 até a quitação do montante.

A mesma sentença, que anulou o contrato com a Guascor, obriga a Ceron a realizar dentro de seis meses novo procedimento licitatório com o mesmo objetivo do contrato ora anulado.

Por determinação judicial, a Guascor continuará gerando energia em Rondônia, mantendo a continuidade do serviço público, entregando-a à Ceron ao preço R$ 66,47 por megawatt/hora, até que a empresa vencedora da próxima licitação assuma o serviço.

Nesse período, continua a sentença, a Ceron providenciará a execução para ressarcimento de tudo o que foi pago a maior em todos esses anos, “e caso não haja quitação do valor a ser devolvido nesse período em que a Guascor continuará a gerar e fornecer energia, deve ser descontado do valor mensal apurado o montante de 50% dos valores devidos futuros, amortizando-se o débito existente”.

A Justiça determinou também o sequestro de todos os bens da Guascor instalados nos locais de geração de energia para permitir a garantia do pagamento a que os réus foram condenados.