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Uso da internet na campanha é discutida na palestra de abertura da especialização em Direito Eleitoral
Uso da internet na campanha é discutida na palestra de abertura da especialização em Direito Eleitoral
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Foto: Divulgação
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A Aula Inaugural do Curso da II Pós-Graduação em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral aconteceu nesta sexta-feira (24) no auditório do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
O palestrante convidado foi o juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira, que é membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Rio.
Além dos futuros especialistas em Direito Eleitoral e Processo Eleitorais matriculados no curso, estiveram presentes na solenidade de abertura várias autoridades, dentre as quais o Diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Rondônia, juiz José Torres Ferreira, a Desembargadora Ivanira Feitosa Borges, Corregedora Eleitoral e Presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, o juiz Francisco Reginaldo Joca, membro da Corte do TRE rondoniense e Vice-Diretor da Escola do TRE-RO, o Dr. Neórico Alves de Souza, Presidente do Instituto João Neórico, mantenedor da Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia, o Procurador Francisco Marinho, Procurador-Chefe do Ministério Público Federal em Rondônia, o Promotor de Justiça Carlos Grott, representando o Ministério Público do Estado de Rondônia e o advogado Romilton Marinho, representando a OAB-RO.
O juiz Torres presidiu a solenidade. Em seu discurso, fez um relato da história da Escola Judiciária Eleitoral de Rondônia, apresentando os trabalhos já desenvolvidos e em andamento na Escola.
Afirmou ser importante para o Estado de Rondônia e para a democracia brasileira uma especialização no campo do Direito Eleitoral. “É grande a dificuldade que profissionais militantes na área do Direito Eleitoral encontram em se atualizar, em virtude da escassez no Estado de eventos que busquem aprofundar o conhecimento no âmbito eleitoral. São raros os cursos de gradação que têm na sua grade a cadeira de Direito Eleitoral”, disse.
A Desembargadora Ivanira Borges, ao elogiar a iniciativa da Escola, ressaltou não ter dúvidas que operadores do processo eleitoral mais especializados contribuem para eleições melhores, com maior qualidade.
Após a cerimônia da abertura, o juiz Luiz Márcio palestrou para um auditório com mais de 90 pessoas presentes. O magistrado fez uma explanação sobre vários pontos da reforma política e eleitoral que tramita no Congresso Nacional. Apresentou os principais tópicos da legislação que estão em destaque no cenário político brasileiro e que necessitam de mudança. Compartilhou também iniciativas e experiências vivenciadas no Rio de Janeiro, onde já atuou como coordenador de várias atividades eleitorais.
Foi contundente ao afirmar que é preciso acabar, ou pelo menos, minimizar ao máximo as desigualdades. “O político utiliza um outdoor para prestar uma homenagem a alguém ou alguma data especial, e nele coloca estampado o seu nome e foto, isso é propaganda eleitoral antecipada”, frisou o palestrante.
Sobre a propaganda na internet, um dos tópicos mais discutidos na reforma, afirmou ser a favor da liberação nos blogs e site de relacionamento. “Entendemos ser permitido onde o internauta vai espontaneamente, onde não houve a ingerência do candidato ao impor essa propaganda ", explicou.
“A Lei Eleitoral precisa acompanhar as mudanças tecnológicas. Permitir o uso da internet na campanha eleitoral não é sinônimo de liberou geral. Claro que os provedores não podem ter propaganda. Pois também têm uma página inicial que o usuário recebe sem necessariamente estar interessado na invasão de candidatos”, esclareceu.
Essa Pós-Graduação em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral é uma iniciativa da Escola Judiciária Eleitoral de Rondônia, que está sendo promovida em convênio com a Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia – FARO.
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