EXCLUSIVO - Empresa que vendeu grama para Prefeitura de Porto Velho pode ter falsificado Certidão

Porto Velho – A empresa ACR Comércio e Construções LTDA, vencedora da licitação de pouco mais de R$ 3 milhões para fornecer grama do tipo Esmeralda para a Prefeitura de Porto Velho pode ter falsificado pelo menos a certidão negativa da Receita Federal relativa a tributos federais e à Divida Ativa da União.

A empresa apresentou uma certidão que supostamente teria sido emitida no dia 24 de abril de 2008, às 16 horas, 27 minutos e 40 segundos. O horário é uma exigência da Receita para que os órgão que recebem a certidão possam verificar a validade da mesma no site da Receita Federal. Além da data e horário, é necessário que se digite o Código de Controle do documento, que no caso é 78F5.CC54.6A08.0E9C.

Certidãoapresentada pela empresa ACR Comércio e Construções

Receita Federal diz que documento não foi emitido

Serpro diz que certidão não foi emitida pela internet

Serpro diz que documento não foi emitidoem sua unidade

A reportagem do Rondoniaovivo.com acessou o endereço eletrônico da Receita Federal e ao verificar a validade do documento e o sistema da Receita Federal informou que “com base nos dados informados, esta certidão não foi emitida para este contribuinte”, o que caracteriza crime.

A cópia da certidão, assim como todo o processo de compra da grama foi entregue pelo chefe da assessoria técnica da Secretaria Municipal de Serviços Básicos – SEMURB, Carlos Alberto (Beto) Soccol. O titular da pasta é o ex-vereador Jair Ramires (PDT) que nos últimos dias vem tendo problemas para explicar qual a real necessidade que a prefeitura tem em adquirir pouco mais de R$ 3 milhões para comprar grama. A empresa ACR Comércio e Construções pertence a familiares de Ramires.

O Rondoniaovivo.com vem tentando falar com o assessor técnico desde a manhã desta quarta-feira, através de seu telefone celular, porém o mesmo não atende e nem retorna as ligações.

Todas as certidões emitidas pela internet possuem uma chave de verificação. Nossa reportagem não conseguiu confirmar a autenticidade da certidão negativa do município devido ao sistema do site da Secretaria de Fazenda de Porto Velho estar com problemas extamente nessa área. O endereço da Semfaz é www.semfazonline.com.

Estranha o fato da Procuradoria do Município, assim como as demais secretarias por onde passou o processo 10.0180/2008 não terem tido a preocupação em fazer a consulta on-line sobre a validade das certidões apresentadas em processo que tem um valor tão elevado.

Não explica nem justifica

Na tarde da última terça-feira (03) o secretário de serviços básicos Jair Ramires esteve na Câmara de Vereadores para dar explicações sobre a compra de grama para a Capital. Ramires chorou, esbravejou, mas não conseguiu dar uma explicação convincente sobre a real necessidade que existe para a compra de grama. Nos últimos meses a cidade vem sofrendo com as fortes chuvas, dezenas de obras estão paralisadas não só na Capital como nos distritos. Porto Velho é uma das poucas capitais do País, se não a única, a não possuir um pronto socorro municipal e a prefeitura, assim como o prefeito, se fecharam em copas. Sobre a compra de grama, a assessoria de imprensa do município se limitou a emitir uma mal traçada “nota de esclarecimento” acerca do preço pago pela prefeitura, R$ 9,47 o metro quadrado da grama, a empresa ACR Comércio e Construções.

De acordo com documentos entregues pelo assessor técnico de Ramires, Beto Soccol, e explicações dadas pelo mesmo a reportagem do Rondoniaovivo na tarde de terça-feira, “existe um estudo que comprovaria que Porto Velho precisa dessa quantidade de grama”. Entre as áreas citadas pela solicitação da SEMURB para plantação da grama comprada da empresa ACR, estaria a praça Padre João Nicoletti (a praça da Catedral que é gramada desde a construção da mesma), o canteiro da biblioteca Francisco Meireles (que também já é gramado), a Avenida Calama, no bairro Jardim América, a rua Irmã Capelli (ladeira do colégio Maria Auxiliadora), o canteiro da Avenida Rio de Janeiro, entre o Trevo do Roque até a Avenida Mamoré (canteiro este que já possui grama e cujo posteamento foi feito do lado de fora do canteiro por erro de projeto da EMDUR), além da praça Cuniã (que fica entre a Avenida Vieira Caúla e Guaporé, que coincidentemente é uma obra da prefeitura que está paralisada desde o início do ano passado) e um trecho na Avenida Jorge Teixeira entre a rua Dom Pedro II e Afonso Pena.

A pergunta que continua é, qual a necessidade de gastar milhões de reais em grama, enquanto que a cidade mal possui calçadas e as ruas estão se desmanchando com as chuvas. Com a palavra, a Câmara de Vereadores e o Ministério Público.

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