Política em Três Tempos - por Paulo Queiroz

1 – O PT E O SHOPPING Que jornalistas apressados e palpiteiros vários sequiosos de reconhecimento desandem a produzir desinformações sobre uma questão algo ainda controversa, vá lá. Mas de um dirigente partidário do tope de um presidente de uma legenda que entre suas referências de poder inclui, alhures, o Presidente da República, governadores, robustas bancadas nas duas casas do Congresso e, no pedaço, representações nos parlamentos federal e estadual, além de prefeitos, entre eles o da Capital, espera-se menos leviandade e mais responsabilidade. Fala-se do artigo “Quando o Privado Vira Público!”, subscrito pelo presidente Regional do PT em Rondônia, Tácito Pereira, e, ao menos do conhecimento do repórter, postado no site de notícias “Tudorondonia” nesta segunda-feira (27). Diz respeito, leitor, à polêmica estabelecida em torno do projeto de construção do Porto Velho Shopping, uma questão que descambou rapidamente para um passionalismo ainda não de todo explicado e, o que é pior, parece caminhar celeremente para a histeria. Pelo visto, Pereira andou pegando a primeira carona que encontrou no comboio maniqueísta que anda circulando no circuito de sites locais de noticias, segundo o qual quem interpõe alguma observação que possa contrariar o empreendimento em questão é imediatamente remetido ao sétimo círculo do inferno, passando à condição de vilão da modernidade, defensor de interesses escusos e adepto do anacronismo metropolitano. A recíproca deve ser verdadeira, ou seja, ao defender a iniciativa o que Pereira deve aspirar é a sua inclusão no panteão dos heróis. Nesse pé, as coisas estão. A Pereira e aos demais que pretenderem retornar ao assunto, porém, recomenda-se buscar informação em fonte consistente. Dá um pouco de trabalho, mas vale a pena, por exemplo, examinar os autos do Processo de nº 001.2007.015656-4, uma Ação Popular que tramita no Tribunal de Justiça local e que, em decisão liminar, já resultou na suspensão das obras “nas quadras F, G, I e J e nas ruas Helena Gomes e Barbados”. 2 – ÁREAS MUNICIPAIS Quem assim proceder, entre muitas surpresas, vai descobrir, por exemplo, que o vereador Kruger Darwich (PC do B) – rebaixado, para os desavisados, à condição de uma espécie besta-fera do obscurantismo urbanístico – jamais foi contra a construção do Porto Velho Shopping ou qualquer outro empreendimento dessa natureza. O fato de estar em conflito com os responsáveis pela obra diz respeito à defesa do patrimônio público – como adiante se verá. Descobrirá, ainda, que mesmo na hipótese de que, não apenas Kruger, mas, a totalidade dos políticos locais e d’além fronteiras fossem contra a iniciativa, nada, absolutamente nada disso impediria que a empresa Ankar Ic. S.A construísse o complexo de lojas que pretende no mesmíssimo local onde as obras se encontram em andamento. Senão Vejamos. Soma 227 mil metros quadrados a área em nome da empresa Acinox Aço Inoxidável S.A, sendo hoje impossível para alguém de fora dissociar seus interesses dos da Ankar, mormente no empreendimento em questão. Parte dessas terras são remanescentes do Loteamento Jardim Solimões. Pois bem. Do total, o Porto Velho Shopping ocupará, conforme o projeto, 125 mil metros quadrados – 30 mil no corte horizontal do prédio e 95 mil no entorno (estacionamento, circulação etc.). Ocorre que a planta destes 125 mil metros quadrados está assentada justamente sobre três terrenos da municipalidade – vale dizer, dos porto-velhenses - e em cima de uma área de preservação ambiental, porquanto ali está localizada uma nascente e, obviamente, o canal de um igarapé. É só consultar qualquer desses mapas do município para localizar lá a nervura em azul vivíssimo indicando a veracidade do que se fala. Restando dúvidas, dirija-se o interessado à seção local do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Lá há mapas mais detalhados. Já foi dito que aquilo hoje não passa de um esgoto. Deve ser verdade. Mas o fato do Tietê ter-se transformado em não mais do que um imenso escoadouro de dejetos de toda ordem no trecho que corta o município de São Paulo não tira dele a condição de rio. Os terrenos do município advêm do Loteamento Jardim Solimões, que os ofereceu como caução caso as benfeitorias (arruamentos, esgotos etc.) que, por lei, se comprometeu fazer resultassem em logro. O empreendimento foi iniciado em 1982 e o prazo para a implantação dos equipamentos urbanos em questão foi de 24 meses. 3 – GRILAGEM OFICIAL Como nada foi cumprido, desde 1984 os terrenos passaram ao patrimônio municipal – como qualquer cartorário pode atestar. São cinco lotes na quadra “F”, cinco na “J” e 16 na “I”, num total de 26 lotes em três terrenos perfazendo pouco mais de mil metros quadrados. Não bastasse isso, o memorial descritivo do loteamento caracteriza a área do canal de que se falou como “de preservação ambiental permanente”. Ou seja, aquilo é o que é desde sempre e, oficialmente, desde 1982, e não em função da tal lei Walter Araújo. Até aí, morreu o Neves. Repare o leitor que, dos 227 mil metros quadrados da área contígua, Acinox/Ankar só comprometeu com o shopping pouco mais da metade, ou seja, 125 mil. Sobra-lhe, pois, 102 mil metros quadrados. Acerca destes, não existem quaisquer questionamentos. Ou seja, mesmo que a Justiça obrigue a Acinox/Ankar a respeitar os terrenos públicos e a área de preservação, basta apenas que se desloque um pouco a planta para as áreas sem problemas e ainda vai sobrar terra a granel. Como essa gente não bate prego sem estopa, isso deve inclusive estar previsto no projeto – espécie de “Plano B”. E, no entanto, a Acinox/Ankar jamais vai desistir de construir a obra em cima das áreas reclamadas. Mas tanto sabe que ali há problemas que, para obter a licença da Prefeitura, assinou com o prefeito Roberto Sobrinho (PT) um “Termo de Compromisso Ambiental” – ainda pendente de aprovação pelo Ministério Público. Nesse ponto, até uma criança já concluiu que, assim procedendo, caso consiga edificar as lojas conforme a planta conhecida, sobram-lhe 102 mil metros quadrados inteiramente livres de quaisquer querelas, a essa altura supervalorizados pelo shopping, prontinhos para as mais lucrativas operações no mercado imobiliário. O texto petista, porém, passa ao largo de todas essas questões, circunscrevendo tudo a uma mera disputa de interesses privados e a uma “cruzada de políticos” supostamente a serviço de shopping concorrente. Quanto à insistência da Acinox/Ankar, o que há é uma tentativa de grilagem. Só que, agora, com o aval do PT rondoniense. Pereira e seu partido, de qualquer sorte, apenas estão remando a favor da maré. No Tribunal de Justiça, quem diz que sabe como aquilo funciona anda comentando que a Ação Popular vai dar em nada. Idem no MP com relação ao “Termo de Compromisso Ambiental” – a expectativa é a de aprovação. Nas entrevistas recentes, o prefeito Roberto Sobrinho diz poder exibir um laudo de um geólogo provando que ali jamais existiu uma nascente. Quanto à área de proteção do canal, aquilo lá é apenas mais um entre as centenas de igarapés sobre os quais a Capital está edificada, prevalecendo, pois, o padrão petista para justificar o “Caixa Dois” – se muita gente faz, porque a gente não? Por fim, no que diz respeito aos terrenos do Município, Sobrinho diz que vai descaucioná-los mediante compromisso da Acinox/Ankar de construir os equipamentos que o Loteamento Jardim Solimões não fez. Quando isso acontecer, será o publico que estará virando privado – e não ao contrário, como Tácito Pereira escreveu.