Política em Três Tempos - Por Paulo Queiroz

Da Redação

20 de Agosto de 2008 às 13:34

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Política em Três Tempos - Por Paulo Queiroz

Foto: Divulgação

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1 – MERCADO DO VOTO

Segue, por oportuno, artigo do ex-deputado estadual Leudo Buriti, advogado, presidente do PTB/Ji-Paraná e diretor da Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia (SPHR), intitulado “Mercado do Voto - Um negócio sujo que equivale a crime e pecado”.

“É tempo de eleição e a sociedade, mais uma vez, se depara com um processo político em que a escolha dos representantes está submetida, predominantemente, àqueles que detêm o poder econômico (os ricos) ou aos que detêm o poder da informação (comunicação) e dos que forjam e manipulam a opinião pública através de um desses expedientes. As pessoas detentoras de tais privilégios têm se transformado em verdadeiras máquinas eleitorais.

O artigo 14 da Constituição dispõe que a ‘soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei....’

Vários episódios ocorridos em eleições recentes (compra de votos e abuso do poder econômico) evidenciam os limites do atual modelo de democracia, onde a soberania popular é vilipendiada e vê-se a necessidade de uma superação histórica. Da forma como vêm se apresentando, povo (demos) e governo (cracia) permanecem separados, muito longe um do outro. Um fator motivador para que isso ocorra é, sem dúvida, a transformação das eleições em grandes e pequenos negócios em nome da democracia.

A cada eleição são diminuídas as chances eleitorais de líderes pobres, que não dispõem do poderio financeiro e, por conseqüência, não têm condições de patrocinar meios que os transformem em fenômenos eleitorais. Por outro lado, aumentam assustadoramente os “representantes do povo” que se elegem com campanhas suntuosas – empresários, empreiteiros, donos de veículos de comunicação que chegam ao poder sob o discurso da ética e de que não precisam do dinheiro público para sobreviver. Como se por ventura a riqueza ou posição social fosse pressuposto para ser honesto. Seja o candidato rico ou pobre, a responsabilidade no processo de escolha é do eleitor.

2 – EXCLUSÃO E POLÍTICA

É ele quem deve se cercar de cuidados ao definir em quem votar. Depois da eleição, qualquer desdobramento em torno do escolhido não passa mais pelas mãos e nem pela vontade do eleitor.

Modificações feitas na legislação eleitoral através da lei 9.840/99 asseveram que “constitui captação de sufrágio, vedada por Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa... e cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no Art. 22 da Lei Complementar nº. 64/90.”.

As tipificações de outros crimes eleitorais estão previstos em diversos artigos do Código Eleitoral (CE). Ressalta-se que todo cidadão que tiver conhecimento de infração penal prevista na Lei Eleitoral deverá comunicá-la ao juiz eleitoral da zona onde a mesma se verificou (Art. 356, § 1º do CE). Também o partido político, coligação, candidato ou o Ministério Público Eleitoral poderão representar junto a Justiça Eleitoral pedindo investigação para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico, tudo conforme o já mencionado Art. 22 da Lei 64/90.

O leitor já deve ter se deparado com político ou candidato honesto, responsável. Porém, também já deve ter tido contato com algum que fala da vultosa quantia que vai gastar – anuncia inclusive que organizará “esquema” para se eleger – candidatos assim transformam o pleito em um verdadeiro negócio e, de repente, estamos diante de um verdadeiro mercado, onde, também como em outros negócios, impera a regra da oferta e da procura.

E qual a relação de parentesco entre os que compram e os que vendem o voto? Entre miséria e eleição? Entre exclusão social e política? A relação é óbvia. Os que negociam votos são criminosos, não tem respeito algum pela sociedade, não se importam se o candidato tem competência, nem com o compromisso que ele deveria ter para com a coletividade.

3 – CRIME E PECADO

Não estão nem ai se pessoas estão morrendo de fome, se falta emprego para os jovens, se crianças estão sem abrigo, se faltam médicos ou remédios para os pobres. Muita gente pensa que crime eleitoral se dá apenas pela compra de votos através de dinheiro. A lei é clara e esse negócio sujo também se faz com doações, oferecimento e promessa de qualquer vantagem, seja material, como dinheiro, passagem, cesta básica, combustível, material de construção, seja qualquer situação, inclusive garantia de emprego ou assessoria futura. É crime.

E se é crime, também é pecado. É bom que os cristãos fiquem atentos, pois com Deus não se negocia. Deus não cobra pelo que faz, Ele não é comerciante. As bênçãos, milagres e, sobretudo, a salvação, sequer a merecemos. Vem pela graça. E mesmo que Deus cobrasse pelo serviço não teríamos como pagá-lo, pois tudo pertence a Ele, vide Colossenses 1.16-17 e Isaias 42.5-6.

A eleição é, portanto, o momento certo de promovermos o exercício da cidadania política com responsabilidade. Se o candidato que você pensa em votar se enquadra em alguns dos crimes mencionados, ou se está fazendo uma campanha com exageros, fique esperto. O dever de coibir os abusos é de toda a sociedade. Analise a capacidade e compromisso do candidato com a coletividade. Candidato que faz campanha suja vai sem dúvidas ser nocivo à democracia.

Outra coisa – voto nulo, nem pensar. A responsabilidade de cada cidadão com a sociedade inclui a escolha de candidatos a partir de critérios justos. A escolha dos bons representantes que precisamos dependerá de como usaremos uma poderosa arma chamada voto. Afinal, conforme está escrito em Provérbios 29:2, ‘quando os justos governam o povo se alegra, mas quando os maus governam o povo padece’.

A intenção é que este singelo escrito seja entendido como uma convocação à sociedade, visando o engajamento na busca de um novo tempo, primando por um ideal, com ética, com pureza de sentimento e com respeito ao próximo. Voto não tem preço e quem tenta consegui-lo de formas escusas não merece recebê-lo”.

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