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Maurão pede parecer da Procuradoria da ALE sobre contratação da esposa; Amaury tem parecer favorável em situação semelhante
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Foto: Divulgação
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Atualizada às 14h30***
O deputado estadual Maurão de Carvalho (PP), acusado de contratar a esposa Elisângela Aparecida Gonçalves Carvalho, com salário mensal de R$ 4.400, contrariando a Lei do Anti-Nepotismo aprovada na ALE no apagar das luzes do mandato dos deputados da gestão anterior (2003/2006), solicitou na tarde desta quarta-feira(16), um parecer da Procuradoria da Casa para comprovar que não está em desacordo com a Lei.
Através da Emenda 059/2007, aprovada em novembro do ano passado pelos atuais deputados (leia ao final desta matéria), aqueles comissionados que já trabalhavam na Casa antes da posse dos eleitos em 2006, poderiam retornar a Casa e ter seus cargos de volta.
“Minha esposa já era funcionária do meu gabinete nos meus dois mandatos anteriores, então assim que a Emenda 059/2007 foi aprovada na Assembléia, mandei a documentação dela para o Departamento de Recursos Humanos (DRH, e baseada na Lei, a diretora do DRH recontratou Elisângela”, explicou o deputado.
Mesmo tendo a contratação da esposa aprovada pelo DRH em novembro de 2007, o deputado solicitou um parecer para poder ter a garantia de que está dentro da Lei. A motivação de Maurão foi a divulgação da imprensa de que estaria contrariando a Lei do Anti-Nepotismo.
Elisângela Carvalho foi recontratada em novembro de 2007 como assessora parlamentar com o código AP-28 e recebia cerca de R$ 3.800,00. No dia 01 de janeiro de 2008 foi exonerada e recontratada no dia 02 de janeiro com o cargo de assessora parlamentar, código AP-25+GRG e passou a receber o valor de R$ 4.400,00, coforme Diário Oficial da ALE/RO de 19/02/08.
Quanto ao fato de sua esposa ser dona de uma clínica odontológica, Maurão negou, afirmando que Elisângela tem uma sala alugada na tal clínica localizada na rua Calama e que ainda está em fase de instalação. “Se ela atendeu três pessoas foi muito”, disse o deputado.
Com relação aos horários que ela atenderia no consultório não cumprindo assim sua responsabilidade junto ao gabinete do deputado, Maurão afirmou que, conforme Ato da Mesa Diretora nº 043/2007, apenas os servidores estatutários estão obrigados a assinar o ponto.
“Servidor comissionado não tem hora para trabalhar, trabalha a qualquer hora do dia da noite, não tem feriado ou final de semana, por isso não tem a obrigação de assinar folha de ponto”.
COMPLÔ
Assim como Maurinho Silva (PSDB), que foi o primeiro deputado a receber uma denúncia de atos irregulares durante seu mandato, Maurão também falou à reportagem que sabe que está sendo alvo de um complô que parte de dentro da própria Assembléia. “Sei de onde vem e quem são as pessoas que pretendem desmoralizar alguns deputados, mas não posso falar nada agora”, resumiu o deputado.
APROVAÇÃO DA PROCURADORIA
A exemplo do deputado Maurão, o deputado Amaury dos Santos (PMDB) também pretendia incluir parentes no seu gabinete. Porém, mais esperto , Amaury pediu um parecer da Procuradoria sobre a contratação de dois de seus irmãos que já tinham trabalhado no gabinete do ex-deputado João da Muleta.
No dia 11 de abril de 2008, através do parecer 097/AG/ALE/08, o relator Moacyr Parra Motta, concluiu que “comprovado que o servidor já exercia cargo em comissão anteriormente à publicação da Emenda 047; que fora exonerado em razão desta Emenda Constitucional e em ato contínuo a Emenda Constitucional nº 059 deu nova redação ao artigo 11, beneficiando-o, entendemos que esta norma pode retroagir para alcançar o ex-servidor, reconduzindo-o ao status quo ante”.
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