O senador Expedito Júnior (PR/RO) defende que os moto-taxistas tenham o mesmo direito à aposentadoria especial previsto para os motoristas de táxi. Ele apresentou emenda ao Projeto de Lei do Senado nº 289/06, que considera a profissão de motorista de táxi prejudicial à saúde, para efeito da concessão de aposentadoria especial. Pelo projeto, o profissional tem que comprovar exercício continuado dessa atividade por um período de, no mínimo, 25 anos.
*Para Expedito Júnior, o transporte de passageiros com o uso de motocicletas, ciclomotores e triciclos não pode ser desconhecidos pela legislação previdenciária. “São formas criativas de solucionar o problema do transporte, principalmente nas grandes cidades. Enfim, alternativas economicamente viáveis para atender às demandas da sociedade, garantindo, também, um número incontável de empregos”, afirmou.
*O senador destacou os riscos envolvidos nessa atividade e os prejuízos inevitáveis para a saúde dos profissionais, submetidos ao estresse do trânsito, à poluição das ruas e às condições climáticas mais diversas. “Cremos que a medida é justa e compatível com a natureza do trabalho desenvolvido por esses trabalhadores. Esperamos contar com o apoio dos senadores, para o acolhimento da emenda, concedendo, assim, um benefício merecido para taxistas e moto-taxistas”, comentou Expedito Júnior. Segundo ele, a medida atenderá os profissionais que transportam a população no interior do Estado de Rondônia, há mais de 10 anos.