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Assembléia ainda não integra o Siafem
Assembléia ainda não integra o Siafem
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Foto: Divulgação
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*Pouco se lê sobre a gestão financeira da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia(ALE). Sabe-se, porém, que a ALE não integra o Siafem (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios).
*Com o Siafem é feito o acompanhamento ?on line? das finanças de cada unidade orçamentária, com o fornecimento dos Demonstrativos da Execução da Despesa. Ou seja, sabe-se o volume de dinheiro que é repassado pelo Executivo, mas não se sabe que destino (s) é (são) dado (s) a esse montante, nem em que tipo de serviço é empregado.
*Vale lembrar que este sistema é um instrumento cidadão criado para oportunizar a tão propalada ?transparência? nos gastos.
*O curioso é que a ALE/RO é o único órgão do Estado que não se dispôs a integrar o SIAFEM, muito embora ela mesma tenha legislado sobre o assunto e em texto legal determinado que todos os órgãos da administração pública em Rondônia deveriam integrar-se a esse sistema.
*A Lei Estadual nº 946/2000 impôs o prazo de 180 dias para que todas as unidades orçamentárias do Estado se integrassem ao Sistema.
*Este prazo teve início em 20 de dezembro de 2000 e expirou em 20 de junho de 2001.
*Assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Siafem visa dar absoluta transparência à gestão pública, especialmente quanto aos gastos do dinheiro do contribuinte.
*O objetivo da implantação do Siafem é que qualquer cidadão possa entrar on line e verificar o que as autoridades do Estado estão fazendo com o dinheiro do contribuinte.
*Em fevereiro deste ano, a Assessoria de Imprensa da Assembléia informou que me 90 dias, a Mesa Diretora da Casa pretendia implantar o sistema. Entretanto, mais de 150 dias ou cinco meses, isso ainda não foi feito.
*Atualmente a ALE/RO utiliza a programa Cetil, que é locado pela Ajucell Informática, com sede em Colorado do Oeste. O setor de informática não soube informar o valor da locação que é pago à cessionária do programa, mas as investigações da Polícia Federal deram conta, antes de ser decretado o segredo de justiça no processo, de que o contrato com Ajucel é de R$ 27 milhões, não informando, porém, se o contrato é por um, dois ou mais anos de prestação de serviço.
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