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Congresso aprova proibição na distribuição de brindes e showmícios em campanhas eleitorais
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Foto: Divulgação
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Os senadores aprovaram nesta noite o projeto de lei, de autoria de Jorge Bornhausen (PFL-SC), que muda a legislação que rege o atual processo eleitoral. O projeto, relatado pelo senador José Jorge (PFL-PE), vai agora à sanção presidencial. Mas caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo informou o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), decidir se as mudanças valerão para as eleições de outubro deste ano ou se deverão ser aplicadas a partir do próximo pleito.
*Com a aprovação da matéria, fica proibida a distribuição de brindes – como camisetas, bonés, canetas –, a realização de showmícios e a apresentação de artistas e personalidades durante campanha eleitoral. O uso de outdoor também fica restringido.
*De acordo com o projeto aprovado ontem(18), também não será permitida a divulgação de pesquisas eleitorais a partir do 15º dia anterior à data da eleição, para evitar a influência desses instrumentos na escolha do eleitor. O projeto possibilita ainda a modificação da regra que dispõe sobre o tempo de propaganda eleitoral na TV e no rádio.
*Segundo a matéria, vale agora a representação de cada partido na Câmara dos Deputados resultante da eleição – e não a representação do início da legislatura. Ou seja, a distribuição do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV será proporcional à bancada eleita, e não à bancada empossada, como acontece hoje. Na avaliação de José Jorge, essa é uma forma de desestimular a troca de partido e fortalecer a fidelidade partidária.
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