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Revisão constitucional é tema de discussão entre PSDB, PSB e PV
Revisão constitucional é tema de discussão entre PSDB, PSB e PV
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Foto: Divulgação
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*A Comissão Especial da Revisão Constitucional ouve nesta terça-feira (28) a opinião dos presidentes do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE); do PSB, deputado Eduardo Campos (PE); e do PV, José Luiz de França Penna, sobre a proposta de eleição de uma Assembléia Nacional Revisora para o ano que vem. A audiência será realizada no plenário 5 a partir das 14h30.
*Na terça-feira passada (21), a comissão ouviu o PT, o PCdoB, o PDT e o PL. A intenção é garantir um consenso sobre o parecer do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 157/03), deputado Roberto Magalhães (PFL-PE).
*Um dos pontos polêmicos da proposta, de autoria do deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP), é a redução do quorum necessário para a aprovação das alterações na Constituição - de 3/5 dos parlamentares votantes para a maioria absoluta, ou seja, metade mais um dos votos. O PL apóia essa mudança. O PDT é a favor de uma revisão parcial, limitada ao pacto federativo e à reforma tributária. Já o PT e o PCdoB manifestaram-se contra a nova revisão.
"Eu sou favorável a que não se perca a oportunidade de fazer a revisão constitucional no primeiro ano da próxima legislatura. Se o preço for essa negociação para elevar para 3/5, eu não serei obstáculo", avisa o relator.
*Emendas demais
*Roberto Magalhães e Luiz Carlos Santos defendem a revisão para acabar com a inflação de emendas à Constituição brasileira. "Hoje tramitam na Câmara e no Senado mais de 1.500 propostas de emendas à Constituição. Uma Constituição que está todo dia sendo emendada tem algo de errado", avalia Magalhães.
*A Constituição "já foi remendada quase 60 vezes e tem mais de cem artigos que não foram regulamentados. A Constituição virou um caos", resume Luiz Carlos Santos.
*De acordo com o relator, deputado Roberto Magalhães, a proposta não é "enxugar" o texto da Constituição, mas, sim, torná-lo mais efetivo. "O problema não é de enxugar ou não enxugar. O problema é dar sistematização a matérias e rever o que não está funcionando."
*Um dos principais objetivos dessa reforma constitucional seria, segundo Magalhães, fazer mudanças no sistema tributário.
*Sem limitar direitos
*Luiz Carlos Santos afirma que a PEC não atinge direitos sociais. "É uma revisão restrita, que não mexe com os direitos individuais, nem sociais."
*De acordo com a Constituição, alguns temas não podem ser restritos por emendas constitucionais. São as chamadas cláusulas pétreas: a forma federativa do Estado, o voto direto, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
*O relator informa que o substitutivo do deputado Michel Temer (PMDB-SP) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acrescentou os direitos sociais aos temas que não serão limitados pela revisão constitucional. "E no meu parecer acrescentei a impossibilidade de revogação ou restrição dos mecanismos de participação popular - o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular em projetos de lei", explica Magalhães.
*Referendo
*A revisão, no entanto, só entrará em vigor se for aprovada por referendo popular, a ser realizado no início de 2008. "Se houver um 'não' é porque o trabalho dos revisores não atendeu à expectativa do povo brasileiro e, portanto, não deve subsistir", encerra Roberto Magalhães.
*O relator rejeitou a proposta de uma revisão constitucional feita por parlamentares eleitos exclusivamente para essa tarefa e também não aceitou a fixação de prazo para revisões contínuas da Constituição. Preferiu deixar que os deputados revisores fixem o prazo.
*Se a PEC for aprovada pela comissão, ainda terá que ser discutida e votada, em dois turnos, no plenário da Câmara e, a seguir, analisada pelo Senado Federal.
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