CASO CALIXTO: Justiça absolve acusados de envolvimento na morte de delegado

​Decisão encerra capítulo de crime ocorrido em 2021; Conselho de Sentença acolheu tese de insuficiência de provas

CASO CALIXTO: Justiça absolve acusados de envolvimento na morte de delegado

Foto: Reprodução

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O Tribunal do Júri de Porto Velho proferiu, nesta semana, a sentença de absolvição para os acusados de envolvimento na morte do delegado da Polícia Civil de Rondônia, José Valney Calixto de Oliveira. 
 
O crime, que gerou forte comoção social e mobilizou as forças de segurança do estado, ocorreu em 2021 durante uma confusão em uma casa de eventos na capital.
​O delegado Calixto foi morto após ser atingido por quatro disparos na região da cabeça. Na ocasião, a dinâmica dos fatos apresentou contornos complexos: um homem apontado como o suposto autor dos tiros contra o delegado também foi baleado durante o confronto e morreu dias depois no hospital. 
 
Desde então, as investigações buscavam esclarecer o grau de participação de outras pessoas que estavam presentes no local.
​Durante o julgamento, a defesa dos réus sustentou que o processo era fundamentado em indícios frágeis e não em provas concretas de participação direta no homicídio.
 
​Um dos pontos centrais da argumentação da defesa foi a narrativa de que o delegado teria retornado ao local da festa e efetuado disparos de arma de fogo, o que teria desencadeado a reação em cadeia e o tumulto que culminou na tragédia. 
 
"Desde o início, a defesa demonstrou que se tratava de um julgamento baseado em indícios. Hoje, o júri reconheceu isso e decidiu pela absolvição", afirmou o advogado após o veredito.
​O Conselho de Sentença, formado por sete jurados da sociedade civil, decidiu de forma soberana pela absolvição dos réus. Os jurados acolheram a tese de que não havia provas robustas que ligassem os acusados à execução do crime, aplicando o princípio jurídico de que, na dúvida, a decisão deve favorecer os réus.
 
​A sentença marca um momento decisivo para o caso, mas ainda cabe recurso. O Ministério Público poderá recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), caso entenda que o veredito dos jurados foi manifestamente contrário às provas contidas nos autos.
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