A Corregedoria Geral e a Diretoria de Habilitação do DETRAN em face das notícias veiculadas em jornais eletrônicos vêm a público esclarecer os fatos:
1- Os servidores do DETRAN detectaram que uma candidata estava com a prova prática marcada para determinado dia, contudo, aquela não compareceu para submeter-se ao exame, mas para surpresa dos servidores, ao consultar o sistema RENACH, ficou constatado que a sua C.N.H. havia sido emitida.
2- De posse dessas informações, a Corregedoria em conjunto com a DHMET iniciou um serviço de investigação sobre a possível fraude na inserção de dados falsos no sistema RENACH
3- A empresa terceirizada INTERPRINT, responsável pela emissão de todas as habilitações do Estado de Rondônia, foi comunicada do caso e a mesma disponibilizou técnicos, analistas e responsáveis pela segurança do sistema da empresa, que em parceria com a CORREGEDORIA/DHMET identificaram que um funcionário da INTERPRINT estava alterando o resultado de exames práticos, ou seja, candidatos ausentes e inaptos tinham suas provas alteradas para aptos, e, posteriormente o mesmo autorizava via sistema a emissão das habilitações.
4- Fora identificado a participação de um despachante credenciado, o qual por sua vez captava candidatos e cobrava o valor de R$ 750,00 (Setecentos e Cinquenta Reais), para que os mesmos fossem aprovados no exame prático.
5- Durante as investigações fora feito uma auditagem em todos os processos de primeira habilitação, adição de categoria e mudança de categoria durante o ano de 2011, sendo confirmado que 08 habilitações tiveram seus exames alterados por determinado funcionário da empresa INTERPRINT.
6- A Corregedoria já instaurou Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar a conduta praticada pelo despachante, bem como está aprofundando as investigações para esclarecer a participação de outros credenciados e funcionários que por ventura tenham participado do esquema de fraude, porém, até o presente momento não existe a confirmação de nenhum funcionário do DETRAN no esquema fraudulento.
7- As habilitações que tiveram seus exames práticos alterados via sistema RENACH, as quais foram expedidas em desacordo com as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, já foram apreendidas e serão canceladas.
8- A empresa INTERPRINT após confirmar todos os fatos, imediatamente demitiu o funcionário responsável pela inserção de dados falsos no sistema RENACH, bem como está adotando medidas juntamente com a Direção de Habilitação, visando coibir praticas como estas.
9- De acordo com o Corregedor Geral do DETRAN, Delegado de Polícia Civil Dr. Cristiano Lopes Ferreira, o órgão está atuando em todo o Estado de Rondônia, coibindo praticas criminosas, bem como trabalhando de forma preventiva para coibir que praticas dessa natureza não mais ocorram.
10- Por fim a Corregedoria Geral do DETRAN deixa claro que não existe possibilidade de pessoas tentarem fraudar os sistemas RENACH e RENAVAM, haja vista que todos que têm acesso aos sistemas deixam registrados todos os passos, portanto informa a possíveis fraudulentos que não se deixem iludir em promessas de facilidades junto ao órgão, pois fatalmente os fatos serão descobertos e as pessoas terão que responder pelos seus atos na medida de sua culpabilidade, seja via administrativo ou criminal.
Corregedoria Geral do Detran
Diretoria Executiva de Habilitação do Detran