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RORAIMA - Engenheiro é indiciado por estelionato
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Foto: Divulgação
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O engenheiro florestal Pedro Fernando Ferreira dos Santos foi indiciado ontem pelo delegado Kennedy Cavalcante Machado, da Delegacia do Meio Ambiente (DPMA), acusado de crimes de falsificação de documento público, uso de documento falso e estelionato.
*Segundo o delegado, o inquérito foi iniciado no ano de 2002 pelo Ministério Público Estadual (MPE), quando as vítimas denunciaram o engenheiro. Após apuração, remeteu os autos requisitando instauração de inquérito policial pela especializada.
*O inquérito foi concluído ontem e resultou no indiciamento de Pedro Fernando pelos crimes cometidos contra vários empresários da Capital. Ainda segundo o delegado, desde que o procedimento chegou à delegacia foram ouvidas várias pessoas, que resultaram em seis volumes de aproximadamente 1.200 folhas.
*Por conta das denúncias Pedro Fernando teve o cadastro suspenso junto aos órgãos ambientais estaduais e federais onde atuava à época das denúncias. Atualmente, ele está desempenhando suas funções de engenheiro ambiental no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) realizando georeferenciamento.
*FATOS – De acordo com a apuração policial, Pedro Fernando teria cometido os crimes quando fora contratado pelos empresários como analista ambiental. Os empresários teriam o procurado para requerer os documentos necessários para exercer atividades potencialmente poluidoras.
*Conforme os autos, Fernando era contratado e pago por empresários e fazendeiros para fazer o plano de controle ambiental e requerer junto aos órgãos ambientais a licença para estas atividades, mas não o fazia.
*As investigações concluíram que em alguns casos o engenheiro pegava o dinheiro dessas pessoas, falsificava as licenças ambientais e entregava a documentação. Quando os órgãos ambientais fiscalizavam esses empreendimentos verificavam e constatavam a irregularidade. Alguns empresários chegaram a receber multas altíssimas por conta das falsificações.
*Enquanto alguns empresários eram multados, outros sequer recebiam tal documento. O engenheiro era acusado de ficar protelando e de não concluir o trabalho, ficando no final com o dinheiro das vítimas, conforme a polícia.
*Agora que o inquérito foi concluído, o delegado deve remetê-lo à Justiça. Caso seja condenado pelos crimes, o engenheiro poderá ser penalizado em até seis meses de reclusão.
*CREA- O vice-presidente do CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Roraima), Carlos Calheiros, informou que a entidade ainda não foi informada sobre o caso, mas tão logo isso aconteça serão tomadas as providencias cabíveis.
*Segundo Calheiros, mesmo estando o inquérito há dois anos sendo apurado, o Crea não tinha conhecimento das supostas arbitrariedades cometidas pelo engenheiro denunciado. Os casos são avaliados por uma Comissão de Ética, que encaminha o parecer para a Câmara Superior do Conselho, onde são tomadas as decisões relacionadas às irregularidades cometidas por qualquer profissional desde que ele esteja devidamente registrado no Crea.
*“Não sabíamos do fato, mas vamos verificar imediatamente como está a situação deste profissional junto ao Conselho para tomarmos uma providência urgente”, frisou.
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