ÚLTIMAS
-
PROVOCAÇÃO: Maduro coloca exército na fronteira com o Brasil e deixa governo em atenção
-
REGIONAL: Aprenda a fazer um delicioso tucunaré assado
-
PRATICIDADE: Plataforma digital facilita acesso dos cidadãos ao programa Meu Sonho
-
GRAVÍSSIMO: Ciclista sofre traumatismo craniano ao ser atropelado por carro na Duque
-
CINEMA: Curta-metragem 'Memórias Fantasmas' estreia com exibição gratuita em PVH
CONQUISTA: Medida judicial garante aquisição de medicamentos e insumos de saúde
A Suframa havia negado a renovação da inscrição porque o estado está sem a certidão negativa federal em função de dívida
Siga a gente no Google News
Foto: Assessoria
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia - PGERO obteve mais uma importante conquista a favor do governo estadual ao garantir na 2ª Vara Federal o cadastro do Fundo Estadual de Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde - Sesau na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e a emissão do Protocolo de Ingresso de Mercadoria Nacional - PIN, possibilitando que fornecedores vencedores de pregões eletrônicos realizem a entrega dos produtos licitados com benefícios fiscais.
A Suframa havia negado a renovação da inscrição porque o estado está sem a certidão negativa federal em função das dívidas da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – Caerd e isso impedia que os fornecedores entregassem medicamentos e demais produtos com os benefícios fiscais da região de atuação da Suframa.
Sob a supervisão do procurador Maxwel Mota de Andrade, a PGERO ingressou com pedido de tutela antecipada antecedente em razão à urgência do caso com o intuito de obrigar a Suframa a realizar o cadastro e emissão do PIN, apesar da ausência de certidões negativas, sob o argumento de que a saúde é um direito indisponível previsto constitucionalmente e o órgão federal não poderia criar embaraços administrativos dificultando esse direito à população mais carente e usuária do Sistema Único de Saúde - SUS.
Sem o cadastro na Suframa o estado ficaria impedido de realizar aquisições de medicamentos e insumos de saúde para atendimento de pacientes e hospitais públicos estaduais, sob o risco de desabastecimento e paralisação de serviços essenciais de saúde. Dessa forma, além de possibilitar a redução de custos aos cofres do estado, a atuação da PGERO contribuiu com a permanência de um serviço imprescindível à população.
A Justiça Federal, através da juíza Laís Durval Leite, deferiu o pedido liminar e a Suframa realizará o cadastro e emitirá o PIN permitindo o envio de medicamentos e insumos hospitalares que estavam impedidos de chegar a Rondônia.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
-
110 ANOS DE PVH
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
