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CGU recomenda reativação do Terminal Pesqueiro de Porto Velho com urgência
Para a CGU, parte do prédio do terminal onde funciona a Associação dos Pescadores é irregular
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Foto: Divulgação
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Após levantamento da situação atual do Terminal Pesqueiro Público de Porto Velho (TPP), onde está instalado a Colônia dos Pescadores, a Controladoria Geral da União (CGU) recomendou ao Ministério da Pesca a sua reativação com a maior brevidade possível.
Segundo o levantamento, o terminal está com as obras paralisadas desde 2007 e possui "evidências de abandono", em decorrência de uma dívida superior a R$ 2 milhões com a Eletrobras/RO.
Propriedade incerta
A questão também envolve outras situações. Segundo a CGU, em virtude de a Colônia Z-1 Tenente Santana alegar que o terminal foi construído em cima de uma área de sua propriedade, caberá à Secretaria do Patrimônio da União fazer os levantamentos na localização do imóvel para saber a quem ele realmente pertence.
Para a CGU, parte do prédio do terminal onde funciona a Associação dos Pescadores é irregular, e determinou que o Ministério da Pesca busque as vias administrativas e judiciais para que o local seja reativado e utilizado da forma como deveria.
Fábrica de gelo abandonada
O relatório ainda aponta que no local existe uma fábrica de gelo sem uso e abandonada, um reservatório de água em visível estado de deterioração e Equipamentos de pesca e destinados à lavagem e beneficiamento do pescado abandonados.
O relatório deixa claro sua preocupação com a reativação do terminal em decorrência do gasto de dinheiro público, já que sua reforma custou, á época, em 2005, quase R$ 475 mil, fruto de um convênio celebrado pela União com o Município, na gestão Roberto Sobrinho.
Outros terminais
Além de Porto Velho, outros doze terminais pesqueiros construídos entre 2006 e 2015, em vários estados do País, estão em situação parecida. Atualmente, os terminais tiveram suas gestões transferidas para a batuta do Ministério da Indústria, e Comercio Exterior (MDCI).
O objetivo do levantamento da CGU foi verificar se os TPPs são construídos ou reformados em cumprimento à legislação; se operam conforme especificações técnicas e sanitárias; e se auxiliam na ampliação e desenvolvimento da pesca.
No caso o de Porto Velho, não atendeu nem uma coisa nem outra. Além dos peixes do rio Madeira estarem em falta, tudo o que é pescado é vendido in natura por falta de armazenamento adequado.
O relatório completo do trabalho da CGU pode ser conferido no endereço aqui.
Edição e texto: Rondoniaovivo
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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