Justiça manda soltar agente penitenciário preso na Operação Meganha

A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia deferiu habeas corpus em favor do agente penitenciário Gutemberg B. M. preso cautelarmente na Operação Meganha por ordem da Justiça.

A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia deferiu habeas corpus em favor do agente penitenciário Gutemberg B. M. preso cautelarmente na Operação Meganha por ordem da Justiça. O agente exercia a função de chefe de segurança do presídio Ênio Pinheiro, e estaria participando de um "esquema" de concessões e facilitações para os apenados, mediante recebimento.

A Operação Meganha investiga envolvimento de vários agentes públicos em uma organização criminosa com o objetivo de cometer os crimes de receptação, adulteração de sinal identificador de veículo automotor, falsificação de documento público, peculato, corrupção, lavagem de capitais, associação criminosa dentre outros ilícitos, como a liberação de bebidas para festas de presos dentro da unidade.

Para os desembargadores, a prisão cautelar é medida excepcional e deve ser utilizado, no caso do agente, o princípio da presunção de inocência, além do quê, não foi demonstrado risco concurso à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da Lei Penal. A Operação Meganha foi desencadeada pela Polícia Civil para combater atos ilegais de favorecimento a presos no sistema carcerário da capital e levou para trás das grades mais de trinta pessoas.

CONFIRA A DECISÃO:

Data de distribuição :22/03/2017

Data do julgamento : 04/04/2017

0001332-23.2017.8.22.0000 Habeas Corpus

Origem: 00097592920158220501 Porto Velho (2ª Vara Criminal)

Paciente: Gutemberg B. M.

Impetrantes (Advs.): Flávia Laís Costa Nascimento (OAB/RO 6911)

Joelma Alberto (OAB/RO 7214) Manoel Jairo Batista de Lima Junior

(OAB/RO 7423)

Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da

Comarca de Porto Velho - RO

Relator: Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior