PERFÍDIA - MP obtém condenação decorrente de operação que desvendou mensalinho

A condenação é resultado de ação civil pública, ajuizada pelo Promotor de Justiça de Buritis, Rodrigo Leventi Guimarães.

Ministério Publico de Rondônia

21 de Dezembro de 2016 às 05:00

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

PERFÍDIA - MP obtém condenação decorrente de operação que desvendou mensalinho

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Ministério Público de Rondônia obteve, no último dia 16, a condenação pela prática de improbidade administrativa do ex-Prefeito de Buritis, Antônio Correa de Lima, e mais sete pessoas, dentre as quais um ex-secretário municipal e seis ex-vereadores. O grupo integrou esquema de corrupção, que envolveu o pagamento do chamado 'mensalinho' na Câmara de Vereadores de Buritis. Esta é a primeira condenação decorrente da Operação Perfídia, deflagrada pelo MP no ano passado, com o objetivo de desarticular a atuação ilegal.

A condenação é resultado de ação civil pública, ajuizada pelo Promotor de Justiça de Buritis, Rodrigo Leventi Guimarães. Além do ex-prefeito, foram condenados o ex-Secretário Municipal, Dirceu Peres Valverde, e os ex-vereadores Jaci Alves Pereira; Milton Borges Gomes; Raimundo da Conceição; Reinaldo Silvestre de Souza; Júlio César Frasson de Lara e Júlio César Antunes Quarezemi.

Todos os réus foram sentenciados à perda da função pública, qualquer que seja exercida na atualidade. As demais sanções foram aplicadas de acordo com a proporcionalidade e razoabilidade à vista das circunstâncias do caso, especialmente a extensão do dano, o proveito patrimonial obtido e o bem jurídico afetado.

O ex-Prefeito Antônio Correa de Lima foi condenado à suspensão dos direitos políticos, por dez anos; à proibição de contratar com o Poder Público, por dez anos, e ao pagamento de multa civil de 100 vezes o valor de sua última remuneração recebida no cargo de prefeito de Buritis. Dirceu Peres Valverde foi condenado às mesmas sanções, sendo a multa civil no valor de 70 vezes o valor de sua remuneração referente ao cargo de secretário. As sanções aplicadas aos ex-vereadores referem-se à perda dos valores acrescidos ilicitamente, com o ressarcimento à Fazenda Pública, no valor de R$ 30 mil; suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público e pagamento de multas civis.

A Operação Perfídia foi deflagrada em março de 2015 pelo MP de Rondônia, como resultado de uma investigação que levou à descoberta do chamado “mensalinho” na Câmara de Vereadores de Buritis. Também foram desvendadas fraudes licitatórias e irregularidades no fornecimento de peças para veículos em órgão públicos municipais, notadamente as Secretarias Municipais de Obras e de Educação. O esquema envolveu o ex-Prefeito do município, vereadores, funcionários e empresários. Segundo apurado, o prejuízo ao erário foi de mais de R$ 1 milhão.

Conforme apurou o MP, o esquema teve início em 2013 e perdurou até aproximadamente 2015. Basicamente, consistia no pagamento mensal, pelo ex-Prefeito, aos seis ex-vereadores (que constituíam maioria na Casa Legislativa). Antônio Correa Lima ainda concedia ao grupo benefícios ilícitos e fraudulentos em contratos com a Administração Pública Municipal, em troca de irrestrito apoio político e aprovação de todos os projetos de interesse do Chefe do Poder Executivo.

A Operação Perfídia foi realizada pelo Ministério Público, por meio do Centro de Atividades Extrajudiciais e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (CAEX/GAECO), juntamente com a Promotoria de Justiça de Buritis, com apoio da Delegacia Regional de Ariquemes e do Departamento de Polícia do Interior da Polícia Civil do Estado de Rondônia (DPI).

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!