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DPE-RO nomeia dois defensores Públicos para atuarem nas questões agrárias
DPE-RO nomeia dois defensores Públicos para atuarem nas questões agrárias
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Foto: Divulgação
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Gercino havia feito a solicitação em agosto do ano passado, durante reunião realizada no Palácio Getulio Vargas com a participação de órgãos e instituições que atuam na mediação dos conflitos agrários em Rondônia. Ele veio a Rondônia para tratar de questões relacionadas às reivindicações dos trabalhadores rurais sem-terra, focando a necessidade de haver maior agilidade no andamento dos inquéritos policiais que apuram mortes de pessoas envolvidas em conflitos no campo.
O ouvidor agrário destacou que os estado de Alagoas, Ceará, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná e Rio Grande do sul já dispõem de defensores públicos que atuam exclusivamente na área agrária.
Ele acredita que a atuação exclusiva dos defensores públicos contribuirá decisivamente para a redução dos conflitos agrários e fundiários no campo, garantirá a aplicação do Direito Agrário em lugar do Direito Civil, além de ajudar no cumprimento da função social da propriedade rural, conforme prevê o artigo 186, incisos I, II, III e IV, da Constituição Federal. Para Gercino, essa medida aproximará também a Defensoria Pública do homem do campo.
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