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MP ajuíza ação por ato de improbidade na compra de terreno superfaturado em Alta Floresta do Oeste
MP ajuíza ação por ato de improbidade na compra de terreno superfaturado em Alta Floresta do Oeste
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia de Rondônia, por meio da Promotoria de Alta Floresta do Oeste, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra públicos e particulares, devido à compra pelo município de um terreno destinado a unidades habitacionais populares em 2009. O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia considerou ilegal a referida compra direta, sem licitação, encaminhando cópia para a análise da Promotoria de Justiça.
O MP entendeu que houve burla ao princípio da licitação e graves vícios formais e materiais, além da ausência de autorização legislativa prévia. De acordo com o que foi apurado, especialmente dos registros públicos juntados aos autos, há indícios de que o terreno pode ter sido adquirido com 800% de superfaturamento em relação ao preço que havia sido negociado anteriormente.
Entre os pedidos de ressarcimento do erário e aplicação de multa civil, o valor da condenação dos seis réus pode ultrapassar meio milhão de reais, além da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e outras punições.
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