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Justiça do Trabalho suspende prazos processuais em Ouro Preto e Jaru para implantação do Processo Judicial Eletrônico
Justiça do Trabalho suspende prazos processuais em Ouro Preto e Jaru para implantação do Processo Judicial Eletrônico
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Foto: Divulgação
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A Justiça do Trabalho divulgou no Diário Eletrônico de quinta-feira (11) a Portaria 1.700, editada no último dia 10 de outubro, suspendendo os expedientes internos e externos nas Varas do Trabalho de Ouro Preto do Oeste e Jaru, bem como os prazos processuais nas duas unidades judiciárias do interior de Rondônia, no período de 22 a 26 de outubro de 2012.
Os prazos que, porventura, se iniciem ou se complementem nesse período, ficam prorrogados para o dia 29 de outubro de 2012.
A Portaria, assinada pelo vice-presidente em exercício, respondendo pela presidência do TRT da 14ª Região, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, é parte das providências relacionadas à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) na jurisdição de Rondônia e Acre.
A partir do dia 19 de novembro a Vara do Trabalho de Ouro Preto do Oeste e o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre – começam a receber as ações com petição no formato do PJe-JT, previsto na Resolução 94, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
De acordo com a portaria 1.656, publicada quarta-feira (10) no Diário Eletrônico da JT, a medida também se estenderá à Vara do Trabalho de Jaru, a partir do dia 3 de dezembro de 2012; e dia 10 de dezembro, às 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Ariquemes.
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