ÚLTIMAS
-
PROVOCAÇÃO: Maduro coloca exército na fronteira com o Brasil e deixa governo em atenção
-
REGIONAL: Aprenda a fazer um delicioso tucunaré assado
-
PRATICIDADE: Plataforma digital facilita acesso dos cidadãos ao programa Meu Sonho
-
GRAVÍSSIMO: Ciclista sofre traumatismo craniano ao ser atropelado por carro na Duque
-
CINEMA: Curta-metragem 'Memórias Fantasmas' estreia com exibição gratuita em PVH
MP move ação contra ex-presidente da Asdefron por irregularidades na prestação de contas de convênio com o Estado
MP move ação contra ex-presidente da Asdefron por irregularidades na prestação de contas de convênio com o Estado
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, propôs ação civil pública contra Daniel Alves de Souza, ex-presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Rondônia (Asdefron), em razão de irregularidades na prestação de contas relacionadas a convênio celebrado entre a entidade e Governo do Estado, no valor de R$ 65 mil, em 2000.
Na ação, o Ministério Público de Rondônia requer o sequestro de bens e contas bancárias de Daniel Alves de Souza, em valor suficiente para reparar os eventuais prejuízos causados ao patrimônio público, a ser apurado por perícia judicial.
De acordo com o Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior, autor da ação, o convênio nº 104/PGE/2000 entre Estado e Asdefron, no valor de R$ 65 mil, foi pago em três parcelas, para a reforma da sede da entidade. Ele argumenta que no processo de prestação de contas, o então gestor justificou gastos com notas fiscais emitidas por empresa cancelada nos registros da Receita Federal, portanto, não fidedignas, o que caracteriza ato de improbidade administrativa.
Ele relata que as irregularidades ficaram aparentes na prestação de contas da última delas, pelo fato de a entidade não ter comprovado as despesas quanto aos valores repassados, motivo que ensejou tomada de contas especial, em que se averiguou que a empresa que emitiu as notas fiscais havia encerrado suas atividades em 1999. Isto é, um ano antes de convênio ser celebrado. Assim, o Tribunal de Contas condenou Daniel Alves a restituir o valor de R$ 18 mil.
Ocorre que, mais tarde, o mesmo problema foi verificado na comprovação da primeira e segunda parcelas. A empresa que emitiu as notas fiscais também havia encerrado as atividades em 1999. “Dessa forma, não há como as notas fiscais serem capazes de atestar como a verba pública foi gasta, tendo em vista que a empresa não exercia mais suas atribuições, como informou a Receita Federal”, argumenta o Promotor de Justiça na ação, destacando que tal ato constitui ato de improbidade administrativa.
Por esses motivos, o MP requer a condenação do ex-presidente da Asdefron por ato de improbidade, sendo-lhe aplicadas as sanções previstas no artigo 12, da Lei de Improbidade, bem como seja ele condenado ao ressarcimento do dano causado ao erário.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
-
110 ANOS DE PVH
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
