Judiciário aponta precariedades dos presídios de Porto Velho

Superlotação, falta de água, condições de higiene precárias e problemas estruturais são alguns dos problemas apontados pelo Judiciário de Rondônia com relação às unidades prisionais da comarca de Porto Velho. Após a realização do Projeto de Ressocialização dos Apenados de Rondônia (Ressoar), um relatório foi produzido pela Vara de Execuções Penais (VEP) em que a situação das cadeias da capital são expostas e diversas ações determinadas para sanar as precariedades encontradas durante o Ressoar. O relatório foi apresentado à imprensa nesta quinta-feira, 22, no auditório do Tribunal de Justiça.

Segundo a juíza titular da VEP, Sandra Silvestres, durante o mutirão foram realizadas vistorias e inspeções judiciais em todas as Unidades Prisionais. Foram inspecionadas as celas, locais de visita, estudo e trabalho. Diversas foram as reclamações, como a questão da visitação de familiares e de encontros íntimos, banho de sol, absoluta falta de atividade de trabalho, superlotação em várias celas, sujeira e falta de higiene e água, especialmente nos presídios Urso Branco e Ênio Pinheiro. O juiz titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), Sérgio William Domingues Teixeira, também participou da apresentação do relatório e destacou a importância de as medidas apontadas pelo Judiciário serem seguidas pela Secretaria a fim de que sejam adequadas as condições de encarceramento nos presídios de Porto Velho.

Banho de sol

Há reclamações de que as saídas para os banhos de sol chegam a demorar mais de 15 dias. Foi relatado pela direção dos presídios que não há quantitativo suficiente de agentes para a realização dos banhos de sol diários. De forma equivocada, aplicam como punição à indisciplina a exclusão de alguns presos, alegando que há previsão na Lei de Execuções Penais. Interpretação errada, pois, segundo a juíza, o que a LEP prevê é a redução do horário no banho, já que essa atividade é essencial para a saúde do preso. Para a magistrada, impõe-se mudança emergencial nesse sentido para garantir ao menos 2 horas de banho de sol por dia.

Trabalho dos presos

Para a juíza, não existe articulação da Secretaria de Justiça para a realização de projetos de trabalho e, nos existentes, absoluta ausência de gerenciamento. Os que persistem são por iniciativa isoladas de administradores. A juíza indicou a necessidade de dotar o setor de "Reinserção social" da Sejus com mais e melhores recursos humanos, orçamentários e financeiros. Destaque para a ONG ACUDA e para o Grupo Bizarrus, reconhecidamente projetos de reintegração social dos presos em Porto Velho, que devem ter a atuação apoiada pelo Governo. Segundo a juíza, o governo do Estado já confirmou a assinatura de convênio para atender aos projetos. O Conselho da Comunidade da cidade é atuante e deve ser utilizado como parceiro natural na realização desses projetos.

Superlotação

Durante o Ressoar, foram concedidos inúmeros benefícios aos presos. Foram 496 progressões para o regime semiaberto; 216 progressões para o regime aberto; 240 concessões de livramento condicional e 7 extinções de pena. Mesmo assim, a superlotação persiste, especialmente nos presídios Ênio Pinheiro e Urso Panda. No Urso Branco, como está em curso uma reforma, alguns pavilhões estão desocupados, aumentando o número de presos em outros, o que também gera instabilidades. Situação grave também no Ênio Pinheiro, local em que 180 vagas ocupadas por mais de 800 pessoas.

Há obras paralisadas e uma unidade pronta, mas que, por falta de pessoal e equipamentos está parada enquanto há superlotação nos outros presídios. A juíza determinou providências urgentes, pois há risco de incidentes por conta das condições e excessivo número de presos nessas unidades.

Alarmante também é a situação do berçário do Presídio Feminino, onde as internas e seus filhos ficam em condições precárias sob a justificativa de que um novo presídio está em construção.

Falta de água

A questão é comum a todas as unidades. No Urso Branco a situação mais extrema. Por apenas 30 minutos por dia os presos têm direito a recolher a água que é fornecida, tanto para banho quanto para consumo. Mesmo questionada sobre a questão por meio de ofício, a Secretaria de Justiça não deu resposta oficial sobre a questão.

Também faltam colchões e kits de higiene. Apesar da contestação da direção do presídio, detentos do Urso Branco reclamam que a alimentação é entregue ¿azeda¿ diversas vezes. Situação grave também é dos presos que cumprem medidas de segurança. Com problemas mentais, eles não têm atendimento especializado, sendo que cuidados e medicações ficam a cargo de outros apenados. Expostos ao uso de drogas, a doença pode ser agravada. Embora não sendo a mais adequada, uma nova unidade para abrigar esses presos especiais já foi construída, mas eles ainda não foram alojadas lá.

Incidentes

Durante o Ressoar ocorreram inúmeros incidentes, entre eles um início de motim no Urso Branco, em 4 de outubro, quando presos foram lesionados por agentes penitenciários, mediante uso aparentemente indevido de munição letal e a morte de um preso, cumprindo medida de segurança (problemas mentais), que segundo relatório da Unidade, feriu-se ao cair de uma árvore. Fatos que já estão sob apuração da delegacia especializada.