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Advogados terão cartão exclusivo para acesso ao TJRO
Os profissionais da Advocacia terão cartão exclusivo à categoria para acesso às dependências do edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em Porto Velho. A Instrução 013/2011, publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira, 18, regulam
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Foto: Divulgação
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Os profissionais da Advocacia terão cartão exclusivo à categoria para acesso às dependências do edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em Porto Velho. A Instrução 013/2011, publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira, 18, regulamenta a mudança. O pedido para confecção do cartão permanente dos advogados não é obrigatório, sendo facultado aos profissionais que têm atuação mais constante junto à Corte Estadual.
A edição da Instrução atende às recomendações do Conselho Nacional de Justiça e segue o modelo normativo de segurança vigente no Supremo Tribunal Federal, regulado pela Instrução Normativa 092/2009. A confecção do cartão de acesso permanente para advogados satisfaztambém a pedido feito pelo próprio presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quanto ao acesso dos profissionais ao prédio do TJRO.
O trâmite é simples. Os advogados interessados devem dirigir ao TJRO para preenchimento de formulário e entregá-lo ao Departamento de Recursos Humanos. É necessário fazer o recolhimento de 10 reais para custeio do cartão, via boleto bancário impresso por meio da página do TJRO na internet (www.tjro.jus.br). O cartão será confeccionado com fotografia, número de registro na OAB, entre outras informações, além do dispositivo eletrônico que aciona as catracas que dão acesso ao prédio do edifício-sede do Judiciário estadual, que possibilitará livre acesso dos advogados ao prédio, sem ter que fazer nova identificação na recepção.
A alteração nas normas de expedição e uso de crachá de identificação nas dependências do Tribunal de Justiça tem o objetivo de facilitar e agilizar a entrada dos profissionais da Advocacia, partes essenciais ao funcionamento da Justiça. A Instrução, assinada pelo desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, presidente do TJRO, entra em vigor a partir de hoje.
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