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DENÚNCIA - Promoção de arquivamento de danos ao patrimônio histórico da Madeira-Mamoré chega a Brasília através da AMMA
Isto por causa das denúncias da AMMA e que resultaram em ICP (Inquérito Civil Público) abertos em meados de 2009 embasado no Tombamento do Monumento Integrante do Patrimônio Cultural Brasileiro na forma do Decreto-Lei n° 25/37; e do processo IPHAN 1220-t-
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Foto: Divulgação
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No último dia 24 de Fevereiro a AMMA (Associação de Preservação do Patrimônio Histórico do Estado de Rondônia e Amigos da Madeira Mamoré) protocolou o documento intitulado: “Auditoria nas promoções de arquivamento que violam o patrimônio histórico da EFMM e intervenção na procuradoria do Meio Ambiente do MPF/RO”, na sede do Conselho Nacional dos Ministérios Públicos em Brasília (DF).
Isto por causa das denúncias da AMMA, que resultaram em ICP (Inquérito Civil Público) abertos em meados de 2009 embasado no Tombamento do Monumento Integrante do Patrimônio Cultural Brasileiro na forma do Decreto-Lei n° 25/37; e do processo IPHAN 1220-t-87, com o artigo 264 da Constituição do Estado de Rondônia de 1988 e por último o decreto presidencial de 10 de Março de 1992, onde a união transferiu para Rondônia, o domínio, posse e administração dos bens móveis e imóveis que compõe o referido acervo.
Com base nisto, a AMMA ressaltou que a Procuradora da República Nádia Simas Souza agiu com ações inexplicáveis e não condizente com a Lei, desqualificando as denúncias e os inquéritos instaurados que tinham como objetivo investigar os danos ao Patrimônio Cultural Nacional e ambiental da EFMM. Entretanto a instituição AMMA informou e requer um procedimento investigatório junto ao Conselho Nacional do Ministério Público.
No documento entregue no CNMP, a AMMA cita os danos ao Patrimônio Histórico da EFMM que estão acobertados pela Procuradoria do Meio Ambiente em Rondônia (RO), ampliando assim, uma rede não condizente com a Lei brasileira, pois o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e o GRPU (Gerência Regional do Patrimônio da União) fazem parte desta conexão.
Entretanto, para a Associação de Preservação do Patrimônio Histórico do Estado de Rondônia, existe um plano dos órgãos: MPE; MPF, IPHAN E GRPU para acabar com a Estrada de Ferro Madeira Mamoré. “Isto que eles estão fazendo com o patrimônio é um crime de lesa pátria”, finalizou Luiz Leite, presidente da AMMA e arquiteto.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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